REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Tipo:	Monografia de Especialização
Título:	Aplicação da multa coercitiva voltada a efetividade das decisões judiciais
Autor(es):	Ruotti, Maria Edilene Antonio
Primeiro Orientador:	Galvão, Larissa Aveno Ordoñez de Andrade
Resumo:	O presente trabalho tem por objetivo abordar a trajetória da multa coercitiva como mecanismo criado para conferir efetividade a prestação jurisdicional.A partir disso, preocupou-se em abordar de forma sucinta os anseios que levaram à inserção da multa coercitiva no sistema normativo existente, bem como, sua natureza, sujeitos (ativo e passivo), momento de sua exigibilidade e a possibilidade de aplicação da multa coercitiva a todas as partes envolvidas no processo, inclusive em face de terceiros. Preocupou-se, ainda, em abordar a questão da aplicação da multa coercitiva não apenas como meio intimidatório de cumprimento da obrigação pela parte obrigada para garantir a entrega do bem da vida a quem de direito, mas, também o emprego da multa coercitiva como meio de resguardar a efetividade das ordens proferidas pela autoridade judicial. O instituto das astreintes é, há alguns anos, o centro de muitas e ricas discussões no campo doutrinário e jurisprudencial, o que torna evidente a necessidade da alteração de alguns artigos existentes e a criação de outros para. Tal assertiva resta consolidada pelas modificações e inserção de artigos apresentados no projeto do Novo CPC que, aliás, deixou evidente a preocupação do legislador em conciliar algumas das divergências existentes, encerrando algumas polêmicas. Apesar da válida intenção demonstrada pelo legislador, muitos assuntos polêmicos relacionados as astreintes ficarão sem resposta, caso o projeto do Novo CPC seja aprovado, além disso, há questões que apresentam divergências de grande importância, mas, que, no entanto não sofreram qualquer alteração, fundamento de severas críticas doutrinárias
Palavras-chave:	Multa coercitiva Processo Instrumentalidade e efetividade Multa coercitiva Sujeitos Ativo e passivo Alterações Projeto novo código de processo civil
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Especialização em Direito Processual Civil
Citação:	Ruotti, Maria Edilene Antonio. Aplicação da multa coercitiva voltada a efetividade das decisões judiciais. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.
Tipo de Acesso:	Acesso Restrito
URI:	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/38250
Data do documento:	4-Jul-2013
Aparece nas coleções:	Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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