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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/38230| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | A possibilidade do deferimento da tutela antecipada no recurso de apelação |
| Autor(es): | Francisco, Felipe Bertoni Francisco |
| Primeiro Orientador: | Cimardi, Cláudia Aparecida |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade do deferimento da tutela antecipada no âmbito do recurso de apelação, como um instituto da celeridade e efetividade processual, consubstanciada no imperativo das necessidades daqueles que buscam os efeitos da tutela antecipadamente. A sua importância para com o processo é muito ampla podendo ser deferida não somente na propositura da ação, com a fundamentação na petição inicial, mas, sim, em qualquer fase do processo, inclusive, em sede de recuso em nossos tribunais. Serão abordados temas importantes começando pela origem histórica, passando pelos conceitos e requisitos genéricos e específicos, conceito de recursos e efeito devolutivo e suspensivo do recurso de apelação, demonstrando claramente e sem sombra de dúvidas a forma e a possibilidade de se obter os efeitos da tutela antecipada em nossos tribunais superiores sem que traga prejuízos para a parte |
| Abstract: | This study aims to examine the possibility of granting the interlocutory injunction under appeal, as an institute of diligence and procedural effectiveness, based on the imperative needs of those who seek to advance the purposes of guardianship. Its importance to the process is very broad and can be granted not only in the filing, with the reasoning in the application, but rather at any stage of the process, including, in place of refuse in our courts. Important issues will be addressed starting with the historical origin, through the concepts and the generic and specific features and concept of devolution and suspensory effect of the appeal, demonstrating clearly and undoubtedly the form and the possibility of obtaining the effects of injunctive relief in our higher courts without that bring harm to the party |
| Palavras-chave: | Efetividade Tutela antecipada Sistema recursal Brasileiro Tutela recursal antecipada no recurso de apelação Possibilidade do deferimento nos tribunais Effectiveness Injunctive relief Brazilian appellate system Trusteeship appeal early on appeal Possibility of acceptance in the courts |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Processual Civil |
| Citação: | Francisco, Felipe Bertoni Francisco. A possibilidade do deferimento da tutela antecipada no recurso de apelação. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/38230 |
| Data do documento: | 27-Jun-2013 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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