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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/38169| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | PIS e CONFINS: conceito de insumos para fins de crédito |
| Autor(es): | Ribeiro, Fernanda Lelis |
| Primeiro Orientador: | Rodrigues, Daniele Souto |
| Resumo: | O presente trabalho objetiva apresentar um conceito de insumo para fins de crédito do PIS e da COFINS, analisando a competência Constitucional para instituição dessas contribuições, tratar da não cumulatividade, competência do legislador ordinário e apresentar o cenário da jurisprudência administrativa e judicial, bem como o entendimento da Receita Federal do Brasil e doutrinário sobre o conceito de insumos para fins de crédito do PIS e da COFINS e sua consonância com a norma constitucional |
| Abstract: | This paper objectives to present a concepts for purposes of input from PIS and COFINS, analyzing the exercise of jurisdiction by the Constitution to institute these contributions, treating the not cumulative, competence given to the ordinary legislator,current jurisprudence administrative and judicial and well as the understanding of the Receita Federal do Brasil and on the doctrinal concept of inputs for purposes of the PIS and COFINS and its consonance with the constitucional norm |
| Palavras-chave: | PIS e COFINS Competência constitucional e limitações Não cumulatividade Conceito de insumos Cenário jurisprudencial PIS and COFINS Constitucional competence and limitation Not cumulative effects Conceptofthe input Current urisprudence |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Tributário |
| Citação: | Ribeiro, Fernanda Lelis. PIS e CONFINS: conceito de insumos para fins de crédito. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/38169 |
| Data do documento: | 31-Out-2013 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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