Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/38118| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Responsabilidade civil do agente de carga aérea nacional |
| Autor(es): | Devito, Adriana Corrêa |
| Primeiro Orientador: | Silva, Vivien Lys Porto Ferreira da |
| Resumo: | O presente estudo tem por objetivo estabelecer instrumentos conceituais que caracterizem a natureza jurídica do agente de cargas aéreo no âmbito internacional em termos de sua conceituação doutrinária e precedentes jurisprudenciais emblemáticos; analisar o programa de responsabilidade civil sob égide da lei Brasileira; verificar a aplicação da teoria da aparência no que diz respeito ao agente de carga; e, por fim, determinar a sobreposição entre as conclusões obtidas com a finalidade de constituir um corpo de comparações necessárias para avaliar eventuais desvios e/ou peculiaridades quanto à aplicação destes institutos |
| Abstract: | This aim of this paper is to establish a conceptual framework from which to characterize the legal nature of the airway freight forwarder within the international discussion as well as relevant precedents; discuss the civil liability framework associated with the freight forwarder based upon Brazilian law; evaluate to which extend the apparent authority doctrine with regard to the freight forwarder; and, finally, establish a body of comparisons from which to extrapolate any deviation and/or particularity regarding the application of these doctrines |
| Palavras-chave: | Agente de carga Responsabilidade civil Teoria da aparência Freight forwarder Civil liability Apparent authority doctrine |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Contratual |
| Citação: | Devito, Adriana Corrêa. Responsabilidade civil do agente de carga aérea nacional. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Contratual) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/38118 |
| Data do documento: | 9-Abr-2013 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| ADRIANA CORRÊA DEVITO.pdf Restricted Access | 219,59 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.