REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Tipo:	Monografia de Especialização
Título:	Contratos internacionais: reflexões sobre a ”nova” lex mercatória
Autor(es):	Gil, Arthur Castilho
Primeiro Orientador:	Mattos, Henrique Araújo Torreira de
Resumo:	O presente trabalho de monografia tem como objetivo o ressurgimento da lex mercatoria, no atual cenário mundial, como sistema jurídico autônomo aplicável aos contratos internacionais que não mais se opõem às legislações particulares de cada nação. Para tanto, será feita uma abordagem sobre os contornos da atual lex mercatoria, tendo em vista que o uso do termo “nova” sugere alguma coisa como a velha e a nova lex mercatoria. Será traçada sua trajetória, distinguindo seu período medieval, sua absorção e desintegração e posterior retorno, bem como seu caráter jurídico e sua aplicabilidade acerca dos contratos internacionais e das fontes do direito do comércio internacional. Será abordada também, a questão da lex mercatoria e a sua relação com a autonomia da vontade e a soberania dos estados. Por meio da análise efetuada, pretende-se mostrar a reflexão acerca das críticas que questionam sua legitimidade e identificam a “nova” lex mercatoria como meio de privilegiar interesses econômicos dos que detêm maior poder em detrimento de outros interesses econômicos, sociais ou políticos. Em seguida será feita uma abordagem acerca das correntes doutrinárias envolvendo a lex mercatória e a discussão sobre a sua legitimidade e necessidade ou não de uniformização
Palavras-chave:	Lex mercatoria Contratos internacionais Direito do comércio internacional Autonomia da vontade legitimidade
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Especialização em Direito Internacional
Citação:	Gil, Arthur Castilho. Contratos internacionais: reflexões sobre a ”nova” lex mercatória. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Internacional) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.
Tipo de Acesso:	Acesso Restrito
URI:	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/38077
Data do documento:	27-Jun-2014
Aparece nas coleções:	Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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