REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorGil, Arthur Castilho-
dc.contributor.advisor1Mattos, Henrique Araújo Torreira de-
dc.date.accessioned2023-08-29T13:18:33Z-
dc.date.available2023-08-29T13:18:33Z-
dc.date.issued2014-06-27-
dc.identifier.citationGil, Arthur Castilho. Contratos internacionais: reflexões sobre a ”nova” lex mercatória. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Internacional) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/38077-
dc.description.resumoO presente trabalho de monografia tem como objetivo o ressurgimento da lex mercatoria, no atual cenário mundial, como sistema jurídico autônomo aplicável aos contratos internacionais que não mais se opõem às legislações particulares de cada nação. Para tanto, será feita uma abordagem sobre os contornos da atual lex mercatoria, tendo em vista que o uso do termo “nova” sugere alguma coisa como a velha e a nova lex mercatoria. Será traçada sua trajetória, distinguindo seu período medieval, sua absorção e desintegração e posterior retorno, bem como seu caráter jurídico e sua aplicabilidade acerca dos contratos internacionais e das fontes do direito do comércio internacional. Será abordada também, a questão da lex mercatoria e a sua relação com a autonomia da vontade e a soberania dos estados. Por meio da análise efetuada, pretende-se mostrar a reflexão acerca das críticas que questionam sua legitimidade e identificam a “nova” lex mercatoria como meio de privilegiar interesses econômicos dos que detêm maior poder em detrimento de outros interesses econômicos, sociais ou políticos. Em seguida será feita uma abordagem acerca das correntes doutrinárias envolvendo a lex mercatória e a discussão sobre a sua legitimidade e necessidade ou não de uniformizaçãopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Internacionalpt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectLex mercatoriapt_BR
dc.subjectContratos internacionaispt_BR
dc.subjectDireito do comércio internacionalpt_BR
dc.subjectAutonomia da vontadept_BR
dc.subjectlegitimidadept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleContratos internacionais: reflexões sobre a ”nova” lex mercatóriapt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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