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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/38052| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Crimes eleitorais |
| Autor(es): | Tatto, Caio César Barros |
| Primeiro Orientador: | Ponte, Antonio Carlos da |
| Resumo: | O tema tem por finalidade analisar os delitos, o procedimento e as penas no âmbito do Direito Eleitoral. Será tratado preliminarmente dentro da pesquisa o conceito, o objeto jurídico dos crimes eleitorais e sua parte histórica. No transcorrer da árdua pesquisa, será colocada também referencialmente o sujeito ativo e passivo, a natureza jurídica, assim como a culpabilidade do agente em virtude da existência ou não de tentativa nos crimes eleitorais. Por fim, será explicitada as discussões do Supremo Tribunal Federal com relação a nova Lei da Ficha Limpa e sua possível inconstitucionalidade nos aspectos mais polêmicos |
| Abstract: | The theme aims to analyze the offenses, the procedure and the penalties under the Election Law. Will be treated in the preliminary research the concept, the object of legal electoral crimes and its historical part. In the course of arduous research, will be placed referentially also the subject assets and liabilities, the legal nature, as well as the guilt of the agent because of the existence in the presence or absence of electoral crimes trial. Finally, the discussion will be outlined by the Supreme Court regarding the new Clean Record Law and its possible unconstitutionality in the most controversial aspects |
| Palavras-chave: | Crimes eleitorais Direito eleitoral Delitos eleitorais Electoral crimes Electoral law Electoral offenses |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Administrativo |
| Citação: | Tatto, Caio César Barros. Crimes eleitorais. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Administrativo) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/38052 |
| Data do documento: | 5-Set-2014 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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