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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/38020| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Alienação por iniciativa particular |
| Autor(es): | Viol, Ana Paula |
| Primeiro Orientador: | Barioni, Rodrigo Otávio |
| Resumo: | O presente trabalho apresenta as formas de expropriação da execução por obrigação de pagar quantia certa, de acordo com a abordagem estabelecida pelo Código de Processo Civil, com ênfase dada a um desses meios, a alienação por iniciativa particular. Aborda as questões que podem surgir na aplicação desse meio expropriatório, ressaltando a importância do princípio da efetividade e celeridade no procedimento executivo. Apresenta as alterações propostas pelo Projeto do Novo Código de Processo Civil no tocante à matéria estudada. Conclui apresentando os aspectos principais sobre o tema, destacando a importância no afastamento do excesso de formalismo, sem deixar de se garantir segurança jurídica, a fim de que se obtenha a prestação jurisdicional efetiva |
| Abstract: | This paper presents forms of expropriation of execution for obligation to pay certain amount, according to the approach established by the Code of Civil Procedure, with emphasis on one of these means, the sale by private initiative. Addresses issues that may arise in the application of this expropriation through, highlighting the importance of the principle of effectiveness and speed in the executive procedure. Presents the changes proposed by the Project of the New Code of Civil Procedure regarding the matter studied. Concludes by presenting the main aspects on the topic, highlighting the importance in the removal of excessive formalism, while ensuring legal certainty in order to obtain the effective adjudication. |
| Palavras-chave: | Código de processo civil Execução de obrigação de pagar quantia certa Formas de expropriação Alienação por iniciativa particular Projeto do novo código de processo civil Code of civil Procedure Execution obligation to pay certain amount Forms of expropriation Disposal by private initiative | Project of the new code of civil procedure |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Processual Civil |
| Citação: | Viol, Ana Paula. Alienação por iniciativa particular. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/38020 |
| Data do documento: | 28-Out-2014 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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