REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Tipo:	Monografia de Especialização
Título:	Direito autoral: o conflito entre o direito ao acesso à cultura e o direito do autor
Autor(es):	Corrêa, Tatiana Antonio
Primeiro Orientador:	Bushatsky, Daniel
Resumo:	O presente trabalho expõe noções gerais a respeito dos direitos autorais, caracterizando-os. Mostra a evolução histórica e vantagens e desvantagens que avanços tecnológicos permitiram, através da ampla divulgação das obras científicas e culturais, passando pela constitucionalização. Aponta o crescimento da indústria da falsificação, o que dificulta o controle dos autores sobre seus produtos. Explicita o direito autoral na esfera internacional, através da Convenção de Berna (1886- aderida pelo Brasil em 1922), Convenção Universal (1952), dentre outras convenções mundiais. Relata a função das associações, conselhos, órgãos, institutos e figuras relacionadas aos direitos autorais, com ênfase nas ações que promovem e seus objetivos. Mostra que o Ministério da Cultura propiciou debate acerca da lei de direitos autorais, a Lei número 9610/98, para que diversos segmentos da sociedade pudessem contribuir para sua melhoria. E, em seu ponto principal, reflete sobre a importância do direito à informação, ao acesso à cultura em detrimento ao direito autoral, ponto este discutido com base na Lei número 9610/98
Palavras-chave:	Lei 9610/98 Direitos autorais Direito à informação Liberdade de expressão intelectual Artística e científica
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Especialização em Direito Empresarial
Citação:	Corrêa, Tatiana Antonio. Direito autoral: o conflito entre o direito ao acesso à cultura e o direito do autor. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Empresarial) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.
Tipo de Acesso:	Acesso Restrito
URI:	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/38002
Data do documento:	22-Nov-2014
Aparece nas coleções:	Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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