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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37984| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Teoria do adimplemento substancial nos contratos de direito privado |
| Autor(es): | Takeishi, Sandra Caparelli |
| Primeiro Orientador: | Fuller, Greice Patrícia |
| Resumo: | O presente estudo objetiva expor os principais aspectos e fundamentos sob os quais se consubstancia a Teoria do Adimplemento Substancial no direito Brasileiro, com enfoque nos contratos de direito privado. Com origem no direito inglês (substancial performance), esta teoria tem sido reconhecida pela doutrina e aplicada pelos Tribunais pátrios, afastando o remédio resolutório (previsto no art. 475 do Código Civil de 2002) e prestigiando a continuidade dos contratos em situações muito específicas de adimplemento substancial das obrigações pactuadas. No ordenamento jurídico Brasileiro não há previsão legal específica. No entanto, a teoria do adimplemento substancial é fundamentada como decorrência lógica e sistemática dos princípios da função social do contrato, da boa-fé objetiva, da vedação ao abuso de direito e do enriquecimento sem causa, consagrados pelo Código Civil de 2002 como normas de ordem pública e de interesse social. |
| Abstract: | The current paper intends to discuss the main aspects and grounds of the Theory of Substantial Payment under Brazilian law, focusing on private law contracts. Based on the roots of English law (substantial performance), this theory has been recognized by doctrine and applied by the respectable Brazilian Superior Court of Justice, ruling out the resolutory remedy (laid down in article 475 of the current Brazilian Civil Code) and honoring the continuity of contracts in very specific situations regarding substantial payment of contractual obligations. In the Brazilian legal system there is no specific legal provision. However, the Theory of Substantial Payment is justified as a logical and systematic consequence of principles of contract such as: social function, objective good faith, prohibition to the abuse of right and unlawful enrichment, established by the current Brazilian Civil Code as rules of public order and social interest. |
| Palavras-chave: | Princípios Função social Boa-fé objetiva Resolução Adimplemento substancial Principles Social Function Objective Good Faith Dissolution Substantial Payment |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Contratual |
| Citação: | Takeishi, Sandra Caparelli. Teoria do adimplemento substancial nos contratos de direito privado. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Contratual) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37984 |
| Data do documento: | 14-Mar-2014 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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