REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorTakeishi, Sandra Caparelli
dc.contributor.advisor1Fuller, Greice Patrícia
dc.date.accessioned2023-08-29T13:17:37Z-
dc.date.available2023-08-29T13:17:37Z-
dc.date.issued2014-03-14
dc.identifier.citationTakeishi, Sandra Caparelli. Teoria do adimplemento substancial nos contratos de direito privado. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Contratual) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37984-
dc.description.resumoO presente estudo objetiva expor os principais aspectos e fundamentos sob os quais se consubstancia a Teoria do Adimplemento Substancial no direito Brasileiro, com enfoque nos contratos de direito privado. Com origem no direito inglês (substancial performance), esta teoria tem sido reconhecida pela doutrina e aplicada pelos Tribunais pátrios, afastando o remédio resolutório (previsto no art. 475 do Código Civil de 2002) e prestigiando a continuidade dos contratos em situações muito específicas de adimplemento substancial das obrigações pactuadas. No ordenamento jurídico Brasileiro não há previsão legal específica. No entanto, a teoria do adimplemento substancial é fundamentada como decorrência lógica e sistemática dos princípios da função social do contrato, da boa-fé objetiva, da vedação ao abuso de direito e do enriquecimento sem causa, consagrados pelo Código Civil de 2002 como normas de ordem pública e de interesse social.pt_BR
dc.description.abstractThe current paper intends to discuss the main aspects and grounds of the Theory of Substantial Payment under Brazilian law, focusing on private law contracts. Based on the roots of English law (substantial performance), this theory has been recognized by doctrine and applied by the respectable Brazilian Superior Court of Justice, ruling out the resolutory remedy (laid down in article 475 of the current Brazilian Civil Code) and honoring the continuity of contracts in very specific situations regarding substantial payment of contractual obligations. In the Brazilian legal system there is no specific legal provision. However, the Theory of Substantial Payment is justified as a logical and systematic consequence of principles of contract such as: social function, objective good faith, prohibition to the abuse of right and unlawful enrichment, established by the current Brazilian Civil Code as rules of public order and social interest.en_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Contratualpt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectPrincípiospt_BR
dc.subjectFunção socialpt_BR
dc.subjectBoa-fé objetivapt_BR
dc.subjectResoluçãopt_BR
dc.subjectAdimplemento substancialpt_BR
dc.subjectPrinciplesen_US
dc.subjectSocial Functionen_US
dc.subjectObjective Good Faithen_US
dc.subjectDissolutionen_US
dc.subjectSubstantial Paymenten_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.titleTeoria do adimplemento substancial nos contratos de direito privadopt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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