REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Tipo:	Monografia de Especialização
Título:	O poder geral de efetivação das tutelas específicas
Autor(es):	Macedo, Rafael Conde
Primeiro Orientador:	Cordeiro, Thais Matallo
Resumo:	O presente trabalho visa estudar o procedimento de como se dá a execução da tutela diferenciada no ordenamento jurídico nacional. Dessa forma, propõe-se a estudar o referido instituto revisitando a evolução histórica da própria função executiva da tutela jurisdicional, seu diferencial alcançado ao longo de séculos do direito material para o desenvolvimento específico dessa forma de execução. Demonstramos, de igual modo, como o procedimento executivo se desenvolveu, transformando de uma simples forma de punição ao devedor para uma forma de satisfação do débito do credor. A execução da tutela específica surge como modelo novo de satisfação da pretensão executória das obrigações de fazer de não fazer e de dar coisa diferente de dinheiro. A satisfação in natura das referidas obrigações se mostraram um grande desafio para os juristas ao longo dos anos, tendo em vista, principalmente, o fato de tratar-se de obrigações dependentes de atuações positiva do credor, não bastando a mera cobrança de pecúnia para a satisfação do seu débito. Para tanto, os mecanismos de execução se desenvolveram de modo a respeitar, quanto o possível, a integridade físico do devedor conjuntamente com a necessidade de se satisfazer a pretensão do credor. Nesses termos surge a grande polêmica da possibilidade de se coagir o credor com a máxima força constritiva existente, a prisão civil, como força de coerção à realização da obrigação principal. Essa discussão demonstra o tema sempre atual da colisão de direitos fundamentais além solidificar, de modo inequívoco, a condição de direto fundamental que possui hoje o direito a uma tutela jurisdiciona
Palavras-chave:	execução tutela específica multa astreinte prisão civil
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Especialização em Direito Processual Civil
Citação:	Macedo, Rafael Conde. O poder geral de efetivação das tutelas específicas. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.
Tipo de Acesso:	Acesso Restrito
URI:	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37956
Data do documento:	5-Jun-2014
Aparece nas coleções:	Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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