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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37920
Tipo: | Monografia de Especialização |
Título: | O diálogo das fontes no contexto da proteção dos consumidores hipervulneráveis: “a integração de normas em prol da disciplina jurídica da publicidade infantil” |
Autor(es): | Silva, Jorge Victor Cunha Barretto da |
Primeiro Orientador: | D'Isep, Clarissa Ferreira Macedo |
Resumo: | O presente trabalho busca investigar a possibilidade, as condições e os parâmetros de aplicação da teoria do diálogo das fontes, em um contexto de incidência integrada da Constituição Federal e do Código de Defesa do Consumidor com leis de proteção específica de grupos de sujeitos vulneráveis, tais como Crianças e Adolescentes, Idosos e Portadores de Necessidades Especiais. Neste processo, a pesquisa averiguará as condições de surgimento de um novo conceito, no caso, de consumidor hipervulnerável, pessoas que exigem uma proteção adicional e diferenciada, diante do seu acentuado estado de debilidade diante dos fornecedores. Nesse espectro, será analisada a possibilidade de utilização da teoria do diálogo das fontes, enquanto método e instrumento hermenêutico, idôneo a fundamentar o fortalecimento do conceito de hipervulnerabilidade, consubstanciando uma proteção mais específica e contundente dos direitos de grupos de consumidores em extrema situação de debilidade fática, econômica, informacional ou jurídica. Desvendadas estas questões preliminares, o estudo se debruça sobre um regime jurídico específico de proteção do consumidor hipervulnerável, no caso, a questão da publicidade infantil. Assim, se passará a um exame pormenorizado sobre as modalidades de diálogo das fontes, demonstrando, em concreto, como o intercambio de leis pode ser operacionalizado para se extrair um núcleo jurídico essencial de proteção da criança consumidora em face da publicidade abusiva |
Abstract: | This study aims to investigate the possibility, conditions and parameters of application of the theory of dialogue of sources, in a context of integrated effect of the Federal Constitution and the Code of Consumer protection laws with specific groups of vulnerable subjects, such as children, Elderly and Handicapped. In this process, the research will consider whether the conditions for the emergence of a new concept in the case of legal weakness consumer, people who require additional and differentiated protection, before his advanced state of weakness before suppliers. In this spectrum, this study will analyze the possibility of using the theory of dialogue fonts while the hermeneutic method and instrument, suitable to support the strengthening of the concept of legal weakness, evidencing a more specific and forceful protection of the rights of consumer groups in situation of extreme weakness factual, economic, informational and legal . Unveiled these preliminary issues, the study focuses on a specific legal regime of the legal weakness consumer, in this case, the issue of children's advertising . Thus, it will make a detailed examination on arrangements for dialogue of sources, demonstrating, in particular, how the exchange of laws can be operationalized to extract a core of essential legal protection of the consumer in the face of child abuse advertising |
Palavras-chave: | Teoria do diálogo das fontes Hipervulnerabilidade Publicidade infantil Theory of dialogue of sources Legal weakness Children's advertising |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
Sigla da Instituição: | PUC-SP |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direitos difusos e coletivos |
Citação: | Silva, Jorge Victor Cunha Barretto da. O diálogo das fontes no contexto da proteção dos consumidores hipervulneráveis: “a integração de normas em prol da disciplina jurídica da publicidade infantil”. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direitos difusos e coletivos) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014. |
Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37920 |
Data do documento: | 7-Mai-2014 |
Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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