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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37906| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | A eficácia executiva da sentença declaratória |
| Autor(es): | Pereira Filho, Marcelo Siqueira |
| Primeiro Orientador: | Câmara Júnior, José Maria |
| Resumo: | O presente trabalho examina a eficácia executiva da sentença declaratória. Partindo da análise dos provimentos jurisdicionais, tendo como foco a sentença, passa-se à análise do título executivo e seus atributos, para então verificar a alteração trazida pela Lei 11.232/2005. Diante disso e considerando o atual paradigma do Processo Civil, passa-se a estudar a sentença declaratória como título executivo sob o prisma da doutrina atual e das decisões do Superior Tribunal de Justiça. Conclui-se pelo reconhecimento da eficácia jurídica nas sentenças meramente declaratórias que possuam os atributos do título executivo, independentemente da alteração legislativa |
| Abstract: | The present paper examines the executive effectiveness of the declaratory judgment. On the basis of the analysis of the jurisdictional provisions, focusing on the judgment, it moves on to the analysis of the enforcement instrument and its equivalent attributes, and then checks the change brought by Law 11.232/2005. Thus, considering the current paradigm of the Civil Procedure Code, it turns on to the study of the purely declaratory judgment as an enforcement instrument from the perspective of the up-to-date doctrine and decisions of the Superior Court of Justice. It is therefore shown the recognition of the legal effectiveness in the purely declaratory judgments that follow attributes of the enforcement instrument regardless of the legislative amendment |
| Palavras-chave: | Sentença meramente declaratória Eficácia executiva Conceito de sentença Título executivo judicial Lei 11.232/2005 Efetividade do processo A purely declaratory judgment Executive effectiveness Concept of enforceable judgment In-court enforcement instrument Law 11.232/2005 Effectiveness of the process |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Processual Civil |
| Citação: | Pereira Filho, Marcelo Siqueira. A eficácia executiva da sentença declaratória. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37906 |
| Data do documento: | 7-Out-2014 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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