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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37876| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Responsabilidade civil ambiental das instituições financeiras: a necessidade de regulação |
| Autor(es): | Souza, Isabela Boconcello de |
| Primeiro Orientador: | Piazzon, Renata Soares |
| Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo discutir a responsabilidade civil das instituições financeiras à luz da teoria do risco integral, a partir da análise do arcabouço legislativo, da doutrina, da jurisprudência, das iniciativas voluntárias e da busca do setor financeiro pela autorregulação. A ausência de regramento específico quanto à limitação da responsabilidade entre as instituições financeiras e os demais entes da sociedade acarreta grande discussão jurisprudencial e doutrinária. Neste contexto, o que resultou na escolha do tema é a insegurança jurídica que as instituições financeiras estão enfrentando nos dias atuais. Para isso, as financiadoras trabalham em conjunto com os seus órgãos reguladores em busca da limitação da responsabilidade com enfoque bilateral: atendimento ao princípio do desenvolvimento sustentável e a cautela de não esfriar a concessão de crédito no País. Por fim, traduz-se o presente estudo em conclusões próprias de que as instituições financeiras são espécies de controladoras ambientais, uma vez que devem atuar em consonância com as exigências da análise preliminar para a aprovação e concessão do crédito. Assim, por ser um tema atual e polêmico, merece o presente estudo da responsabilidade civil das instituições financeiras. |
| Abstract: | The present work aims to discuss the civil liability of financial institutions in the light of the risk theory, based on the analysis of the legislative framework, the doctrine, case law, voluntary initiatives and the pursuit of the financial sector for self-regulation. The absence of specific laws with regard to the limitation of liability among financial institutions and other entities of society leads to great doctrinal and jurisprudential discussion. In this context, what led to the choice of the theme is the legal uncertainty that financial institutions are facing nowadays. For this reason, financial institutions have been working together with their regulatory bodies in search of limitation of liability with bilateral approach: attendance to the principle of sustainable development and the caution not to cool off credit in the country. Finally, the present study concludes that financial institutions are environmental controllers since they act in accordance with the requirements of environmental law when it comes to making a preliminary analysis before giving credit approval, as well as when it comes to the proper use of credit. This is a current and controversial issue and it deserves the present study of civil liability of financial institutions. |
| Palavras-chave: | Responsabilidade Civil Instituições financeiras Dano ambiental Risco Autorregulação Liability Civil Financial Institutions Environmental Damage Risk Selfregulation |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade |
| Citação: | Souza, Isabela Boconcello de. Responsabilidade civil ambiental das instituições financeiras: a necessidade de regulação. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37876 |
| Data do documento: | 5-Nov-2014 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| ISABELA BOCONCELLO DE SOUZA.pdf Restricted Access | 776,62 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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