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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37859| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Imunidade tributária das entidades de assistência social : da certificação das entidades pela administração pública para gozo da imunidade aos impostos e contribuições sociais |
| Autor(es): | Zambianco, Gabriel |
| Primeiro Orientador: | Vita, Jonathan Barros |
| Resumo: | A presente pesquisa tem por objetivo analisar, sem a pretensão de esgotar a matéria, a figura das Entidades de Assistência Social, sua evolução na história do mundo e no Brasil, bem como, sua relação direta com os direitos sociais, cotejando a atuação destas entidades com a criação de políticas públicas pelo Estado, para então definir quais são as imunidades cabíveis, apontando também os órgãos responsáveis por este reconhecimento e certificação. Ainda, discorrer-se-á sobre o conceito de imunidade, linguagem e princípios, realizando um passeio sobre o Direito Constitucional, do Trabalho, Administrativo e Tributário, correlacionando tais matérias na medida em que contribuem para a evolução do tema. Note-se, que para o bom desenvolvimento do trabalho este será feito com base em pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e legal |
| Abstract: | This research aims to examine, without pretending to exhaust the subject, the figure of Entities of Social Assistance, its evolution in the history of the world and in Brazil, as well as its direct relation to social rights, comparing the performance of these entities with the creation of public policies by the State, in order to define what are the applicable immunities, also pointing the agencies responsible for this recognition and certification. Still, will be discussed _ about the concept of immunity, language and principles of law, performing a walk on the Constitutional Law, Labour Law, Administrative Law and Tax Law, correlating such matters insofar as they contribute to the evolution of the theme. Note that for proper development of this work will be based on literature, jurisprudence and legal research. Key Words: Tax Law. Tax immunity. Entity for Social Assistance. Munus Publico. Public Policy |
| Palavras-chave: | Direito tributário Imunidade tributária Entidade de assistência social Munus publico Políticas públicas Tax law Tax immunity Entity for social assistance Munus publico Public policy |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Tributário |
| Citação: | Zambianco, Gabriel. Imunidade tributária das entidades de assistência social : da certificação das entidades pela administração pública para gozo da imunidade aos impostos e contribuições sociais. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37859 |
| Data do documento: | 24-Nov-2014 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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