REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Tipo: Monografia de Especialização
Título: Imunidade tributária das entidades de assistência social : da certificação das entidades pela administração pública para gozo da imunidade aos impostos e contribuições sociais
Autor(es): Zambianco, Gabriel
Primeiro Orientador: Vita, Jonathan Barros
Resumo: A presente pesquisa tem por objetivo analisar, sem a pretensão de esgotar a matéria, a figura das Entidades de Assistência Social, sua evolução na história do mundo e no Brasil, bem como, sua relação direta com os direitos sociais, cotejando a atuação destas entidades com a criação de políticas públicas pelo Estado, para então definir quais são as imunidades cabíveis, apontando também os órgãos responsáveis por este reconhecimento e certificação. Ainda, discorrer-se-á sobre o conceito de imunidade, linguagem e princípios, realizando um passeio sobre o Direito Constitucional, do Trabalho, Administrativo e Tributário, correlacionando tais matérias na medida em que contribuem para a evolução do tema. Note-se, que para o bom desenvolvimento do trabalho este será feito com base em pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e legal
Abstract: This research aims to examine, without pretending to exhaust the subject, the figure of Entities of Social Assistance, its evolution in the history of the world and in Brazil, as well as its direct relation to social rights, comparing the performance of these entities with the creation of public policies by the State, in order to define what are the applicable immunities, also pointing the agencies responsible for this recognition and certification. Still, will be discussed _ about the concept of immunity, language and principles of law, performing a walk on the Constitutional Law, Labour Law, Administrative Law and Tax Law, correlating such matters insofar as they contribute to the evolution of the theme. Note that for proper development of this work will be based on literature, jurisprudence and legal research. Key Words: Tax Law. Tax immunity. Entity for Social Assistance. Munus Publico. Public Policy
Palavras-chave: Direito tributário
Imunidade tributária
Entidade de assistência social
Munus publico
Políticas públicas
Tax law
Tax immunity
Entity for social assistance
Munus publico
Public policy
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Tributário
Citação: Zambianco, Gabriel. Imunidade tributária das entidades de assistência social : da certificação das entidades pela administração pública para gozo da imunidade aos impostos e contribuições sociais. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37859
Data do documento: 24-Nov-2014
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