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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37820| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | A eficácia vertical dos direitos humanos fundamentais |
| Autor(es): | Oliveira, Karla Fernanda Araújo de |
| Primeiro Orientador: | Montal, Zelia Maria Cardoso |
| Resumo: | O presente estudo objetiva discutir os meios pelos quais ocorre a vinculação dos entes privados aos direitos fundamentais, com a análise aprofundada das teorias que fundamentam o assunto. Sob a ótica da Constituição Federal entende-se necessário a ponderação dos direitos fundamentais que estão em conflito, para que haja a preservação da autonomia privada |
| Abstract: | This study aims to discuss the means by which the binding of private entities to fundamental rights, with in-depth analysis of the theories that underlie the subject occurs. From the perspective of the Federal Constitution means the necessary balance between fundamental rights that are in conflict, so there is the preservation of private autonomy |
| Palavras-chave: | Eficácia vertical Vinculação direta e indireta Ponderação Autonomia privada Effectiveness vertical Linking direct and indirect WeightingP Rivate autonomy |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito do Trabalho |
| Citação: | Oliveira, Karla Fernanda Araújo de. A eficácia vertical dos direitos humanos fundamentais. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37820 |
| Data do documento: | 3-Jan-2014 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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