REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Tipo:	Monografia de Especialização
Título:	A teoria do punitive damages nos contratos de consumo
Autor(es):	Eusebio, Bibiana de Moraes Lobo
Primeiro Orientador:	Konrad, Sandra Ligian Nerling
Resumo:	O presente estudo tem por objetivo demonstrar a necessidade de se aplicar a teoria dos danos punitivos na apreciação da responsabilidade civil dos fornecedores frente aos contratos de consumo. Para tanto se apresenta os conceitos Brasileiros para as partes na relação de consumo e a limitação da responsabilidade civil em razão da extensão do dano. Ato seguinte expõe-se as espécies de dano e as formas de calculo do quantum atingido e da restituição devida. Mediante a consolidação de todos os conceitos, pode-se apresentar o procedimento para aplicação prática da teoria dos danos punitivos e as condenações proferidas que reduziram significativamente os comportamentos ilícitos reiterados. Por fim, faz-se uma análise da jurisprudência Brasileira sobre o tema, com o objetivo de delimitar os critérios para adaptação desta teoria bem como torna-la aplicável no Direito do Consumidor.
Palavras-chave:	Consumidor CDC Fornecedor Responsabilidade Danos punitivos
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Especialização em Direito Contratual
Citação:	Eusebio, Bibiana de Moraes Lobo. A teoria do punitive damages nos contratos de consumo. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Contratual) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.
Tipo de Acesso:	Acesso Restrito
URI:	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37763
Data do documento:	22-Out-2015
Aparece nas coleções:	Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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