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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37747| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Sustentabilidade ambiental nos contratos administrativos |
| Autor(es): | Ulian, Maria Eugênia Gadia |
| Primeiro Orientador: | Jardim, Luciana Chiavoloni de Andrade |
| Resumo: | A presente monografia traz estudo acerca da aplicação de critérios de sustentabilidade ambiental nas licitações e contratações administrativas. Foi analisada a contemplação do direito ao meio ambiente ecologicamente sustentável como direito fundamental consagrado na Constituição Federal, cuja perseguição deve ser realizada pelo Estado e particulares, bem como harmonizada com o desenvolvimento econômico. Houve enfoque na estrutura e particularidades dos contratos administrativos e licitações públicas a favorecer a adoção de critérios sustentáveis em suas negociações. Apreciou-se, ainda, a legislação infraconstitucional sobre o tema e o dever do Poder Público de adotar medidas ecológicas em suas contratações, como forma de política pública a viabilizar um meio ambiente sadio para as presentes e futuras gerações |
| Abstract: | The present monograph studies the application of environmental sustainability standards in public agreements and public tenders. It contemplates the right to an ecologically sustainable environment as a fundamental right enshrined in the Federal Constitution, which achievement must be held by the state and individuals, as well as harmonized with economic development. It is focused on the structure and peculiarities of administrative contracts and public tenders to permit the adoption of sustainable standards in their negotiations. It was also appreciated the non constitutional legislation about the subject and the duty of the government to adopt green measures in their contracts as a matter of public policy to enable a healthy environment for present and future generations |
| Palavras-chave: | Sustentabilidade ambiental Desenvolvimento nacional sustentável Contratações administrativas Licitações sustentáveis Compras verdes Políticas públicas Environmental sustainability National sustainable development Public legal agreements Public tenders Green purchasing Public policy |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Contratual |
| Citação: | Ulian, Maria Eugênia Gadia. Sustentabilidade ambiental nos contratos administrativos. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Contratual) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37747 |
| Data do documento: | 8-Jan-2015 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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