REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Tipo:	Monografia de Especialização
Título:	O patrimônio de afetação na incorporação imobiliária
Autor(es):	Silva, Roberta Oliveira e
Primeiro Orientador:	Leite, Rita de Cássia Curvo
Resumo:	O presente trabalho tem como objetivo, a partir de uma pesquisa literária e de alguma prática da autora, explorar os elementos referentes ao instituto do patrimônio de afetação e sua aplicação na atividade de incorporação de imóveis, desde a sua instituição até os dias atuais, com foco na contribuição havida em relação à melhoria da segurança jurídica dos negócios compreendidos nesse segmento de mercado, principalmente, após o advento da medida provisória 601/12, convertida na lei n. 12.844/13 - que tornou real o prometido benefício fiscal trazido pela lei n. 10.931/04, implementando, no Regime Especial Tributário, alíquotas diferenciadas de fato, incentivando assim a sua utilização. Entre outros, o referido texto define, ainda, a incorporação imobiliária e a figura do incorporador, apresentando os aspectos característicos de um e de outro, assim como discorre sobre a sua importância no mercado atual
Palavras-chave:	Patrimônio de afetação - Legislação - Brasil Incorporação imobiliária
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Especialização em Direito Imobiliário
Citação:	Silva, Roberta Oliveira e. O patrimônio de afetação na incorporação imobiliária. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Imobiliário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.
Tipo de Acesso:	Acesso Restrito
URI:	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37647
Data do documento:	14-Set-2015
Aparece nas coleções:	Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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