REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Tipo:	Monografia de Especialização
Título:	O direito constitucional à privacidade e os crimes na era moderna
Autor(es):	Santos, Nathália Ferreira dos
Primeiro Orientador:	Pereira, Claudio José Langroiva
Resumo:	Este trabalho trata do direito fundamental à privacidade salvaguardado na Constituição Federal e a sua inserção no contexto da era moderna. O direito à Privacidade passou a ser questionado de forma mais contundente com os avanços tecnológicos, e sua aplicação prática encontrou algumas dúvidas sobre a forma através da qual deveria ser feita. Neste ponto, após diversos estudos, mostrou-se necessária a criação legislativa impondo o controle da flexibilização do direito à privacidade através das mais variadas formas de quebra de sigilo, sendo principalmente analisadas neste trabalho as quebras relativas à comunicação humana. Importante salientar que os estudos do direito penal quanto aos conflitos havidos entre a liberdade de expressão e o direito à privacidade se dão das mais diversas formas e sempre com situações novas, haja vista a velocidade de desenvolvimento tecnológico que vivemos nos dias atuais. Ademais, as inovações tecnológicas se deram num passo tão largo, que faltou instrução quanto à sua utilização, tanto do ponto de vista do conhecimento pleno acerca das ferramentas oferecidas, como do ponto de vista ético, sobre a forma como devem ser utilizados os meios de comunicação em questão. Desta feita, o presente trabalho busca a análise acerca da melhor forma de realização das investigações criminais quando há necessidade de relativização do direito constitucional à privacidade, principalmente por se tratar de crime ocorrido através da rede mundial de computadores, bem como introduzir sugestões que objetivam a diminuição do cometimento de infrações penais cibernéticas
Palavras-chave:	Privacidade Intimidade Honra Imagem Medida extrema Quebra de sigilo Investigações Crime Penal Processo Penal Modernidade Comunicação Internet Marco civil Educação digital Inclusão digital
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal
Citação:	Santos, Nathália Ferreira dos. O direito constitucional à privacidade e os crimes na era moderna. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.
Tipo de Acesso:	Acesso Restrito
URI:	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37606
Data do documento:	22-Mai-2015
Aparece nas coleções:	Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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