A quebra da ordem cronológica de pagamentos pela Administração Pública

Faria, Leonardo Furquim de

REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Faria, Leonardo Furquim de
dc.contributor.advisor1	Almeida, Thomas Augusto Ferreira de
dc.date.accessioned	2023-08-23T14:35:50Z	-
dc.date.available	2023-08-23T14:35:50Z	-
dc.date.issued	2015-08-01
dc.identifier.citation	Faria, Leonardo Furquim de. A quebra da ordem cronológica de pagamentos pela Administração Pública. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Administrativo) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37578	-
dc.description.resumo	O presente estudo busca contextualizar um dos maiores problemas vividos pelos particulares contratados pela Administração Pública nos dias atuais, qual seja, a inadimplência estatal, decorrente da quebra da ordem cronológica de pagamentos pelo ente contratante. Para tanto, o presente trabalho inicia introduzindo conceitos relevantes dos contratos administrativos firmados entre particulares e Estado, especificando as fases da despesa administrativa, com ênfase no pagamento desta ao particular e na necessidade de se obedecer uma estrita ordem cronológica com base na exigibilidade da obrigação. Por fim, o estudo aborda os desdobramentos da quebra desta ordem cronológica, tanto em relação aos particulares lesados, quanto à própria Administração Pública e seus gestores, além das alternativas existentes para minimizar os efeitos desta prática ilegal	pt_BR
dc.description.abstract	The present study seeks to contextualize one of the biggest problems experienced by particulars hired by Public Administration in the current days, which is, the State default resulting from disruption of chronological order of payments by the procuring entity. For this reason, this work begins by introducing important concepts of administrative contracts signed between particulars and the State specifying the stages of the administrative expenditures, with emphasis on payment of the particular and the need to comply with a strict chronological order on the basis of the chargeability of the obligation. Finally, the study discusses the ramifications of this break of chronological order, both in relation to individuals adversely affected, as the Public Administration and their managers, in addition to the existing alternatives to minimize the effects of this illegal activity	en_US
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	PUC-SP	pt_BR
dc.publisher.program	Especialização em Direito Administrativo	pt_BR
dc.rights	Acesso Restrito	pt_BR
dc.subject	Contrato administrativo	pt_BR
dc.subject	Despesa pública	pt_BR
dc.subject	Pagamento	pt_BR
dc.subject	Administrative contracts	en_US
dc.subject	Administrative expenditures	en_US
dc.subject	Payment	en_US
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO	pt_BR
dc.title	A quebra da ordem cronológica de pagamentos pela Administração Pública	pt_BR
dc.type	Monografia de Especialização	pt_BR
Aparece nas coleções:	Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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