REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37577
Tipo: Monografia de Especialização
Título: Alienação particular em execução por quantia certa contra devedor solvente
Autor(es): Melo, Leandro Rodrigues de
Primeiro Orientador: Ribeiro, Leonardo Ferres da Silva
Resumo: Anterior ao advento da Lei n. 11.382/06, os métodos expropriatórios dividiam-se em: adjudicação, alienação em hasta pública e usufruto de bem móvel e imóvel. Entre os métodos inicialmente citados, o que tinha maior incidência e importância era a arrematação, onde somente aqueles que eram devidamente legitimados poderiam participar do processo executório, desde que cobrisse o valor mínimo determinado pela avaliação, em primeira praça, ou desse a maior oferta em segunda praça, quando se tratava de bem imóvel. Com a reforma do Código de Processo Civil introduzida pela lei n.11.382/2006, foi criada uma nova modalidade expropriatória nos processos de execução por quantia certa contra devedor solvente, denominada como ‘alienação por iniciativa particular’. O legislador ao criar essa nova modalidade, primou em proteger os interesses do credor, tendo em vista que, em decorrência desta, o processo de execução tornou-se mais rápido e satisfatório, tanto para o credor, quanto para o devedor e o Poder Judiciário, ao modo que, fez com que os interessados (exequentes) tomassem a frente do processo e fossem atrás do que lhes era devido. Essa nova modalidade muito ajudou o poder judiciário, visto que, o fator ‘interesse’ serviu de grande estimulo para que os próprios credores buscassem meios mais ágeis e eficazes de conseguir obter o adimplemento da obrigação pleiteada. Nesse trabalho será realizado um breve estudo sobre o processo de execução, sendo estudadas as modalidades expropriatórias hoje existentes, e em especial o processo de alienação por iniciativa particular
Abstract: Before the advent of Law n. 11.382 / 06, the expropriation methods were divided into: award, sale at auction and enjoyment of movable and immovable. Between the methods initially quoted, the most important and usual, was the auction where only those who were properly legitimated could participate in the enforcement process, if they cover the minimum value determined by the valuation in first square, or since the or that the highest offer in second square when it’s about assents realty. With the reform of the Civil Procedure Code introduced by the law n.11.382 / 2006, was established a new modality expropriation on the implementation processes, for certain exactly amount against a solvent debtor, called as 'sale by private enterprise'. The legislator when create this new modality, wanted to protect the interests of the creditor, and because of this, the process of implementation has become faster and satisfactory for both, the lender and for the borrower, and for the judiciary system, Because of this, many interested people to take forward the process and were behind what was owed. This new modality greatly helped the judiciary system, because the interest factor was a big encourage , taking the creditors themselves to search means faster and effective to achieve the payment of the obligation pleaded. On this paperwork will be accomplished on brief study about the execution process, and those modalities on use today, with special attention for the private initiative
Palavras-chave: Processo
Execução
Métodos
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Processual Civil
Citação: Melo, Leandro Rodrigues de. Alienação particular em execução por quantia certa contra devedor solvente. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37577
Data do documento: 16-Jun-2015
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