REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37545
Tipo: Monografia de Especialização
Título: A execução de sentenças declaratórias
Autor(es): Brito, Guilherme Ferreira de
Primeiro Orientador: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
Resumo: O presente trabalho monográfico tem como tema central a possibilidade de execução das sentenças declaratórias. Para tanto, é imprescindível analisar acerca dos atos judiciais e da classificação das sentenças, posto que há divergência doutrinária sobre o tema. Por certo que se faz importante a análise de cada espécie ou subespécie das sentenças, para que se compreenda o início de todo debate jurídico. Após, interessante elucidar quanto à execução, seja o procedimento da execução (tendo em vista a existência do processo sincrético) quanto o processo autônomo executivo. Sendo que este último não será profundamente discutido, vez que a necessidade de delimitação do tema proposto. Nessa discussão, importante se faz ressaltar que existem requisitos a serem preenchidos pela execução, sendo que se devem preencher requisitos gerais de todas as ações judiciais como condições da ação e pressupostos processuais, mas também requisitos específicos da execução: inadimplemento e título executivo (judicial ou extrajudicial). Entretanto, neste trabalho somente será analisado a respeito do título executivo judicial, que é resultado de um provimento jurisdicional. Por fim, a possibilidade de execução de sentença declaratória foi intensificada pela vigência da lei 11.232/2005 que alterou o Código de Processo Civil e acrescentou o artigo 475-N. Assim, foi retirado o termo “condenatória” do texto legal aumentando as discussões acerca de quais sentenças seriam títulos executivos judiciais e, consequentemente, instrumentos para a formalização da execução. Neste sentido é que tornou ampla a discussão, mas de forma objetiva, para que se constate a aplicabilidade do tema. Tomou-se procedimento o estudo bibliográfico abordando questões sobre os conceitos dos atos judiciais, da classificação das sentenças, da execução e dos títulos executivos, bem como apontando as características e requisitos gerais para a formação do processo ou procedimento da execução, submetendo-se às pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais, com intuito de assegurar a integridade teórica e prática do objeto de estudo. Logo, o tema em análise, deve ser detalhadamente estudado, vez que os estudos jurídicos devem sempre primar pela sua atualização e, principalmente, pelo acompanhamento das situações fáticas e jurídicas que a sociedade realiza
Abstract: This monographic work has as its central theme the possibility of enforcement of judgments declaratory. To this end, it is essential to analyze about the judicial acts and classification of sentences, since there are doctrinal divergence on the subject. For sure it becomes important the analysis of each species or subspecies of sentences, in order to understand the beginning of any legal debate. After, interesting elucidate the execution, is the procedure of execution (in view of the existence of the syncretic process) as the process as Executive. Being that the latter will not be deeply discussed, given that the need for demarcation of the theme proposed. In this discussion, it is important to note that there are requirements is to be filled by running, being that one must fill out general requirements for all legal actions as conditions of action and procedural principles but also specific requirements of execution: default and enforcement (judicial or extra-judicial). However, in this work will only be analyzed regarding the judicial enforcement order, which comes from a jurisdictional provision. Finally, the possibility of execution of declaratory sentence was intensified by the validity of the law 11. 2322005 which amended the code of Civil procedure and added the article 475-N. Thus was removed the term "damning" of the legal text intensifying doubts about which judgments would be enforceable judicial and, consequently, instruments for the formalization of execution. In this sense is that made broad discussion, but objectively, so that determines the applicability of the topic. Took the bibliographical study procedure addressing questions about the concepts of judicial acts, the classification of judgments, enforcement and securities executives, as well as pointing out the characteristics and General requirements for the formation of the process or procedure of executing, subjecting yourself to doctrinal research and case law, in order to ensure the integrity of the theoretical and practical object of study. Soon, the topic under review, should be studied in detail, since the legal studies should always prioritize your upgrade and, mainly, by monitoring the factual and legal situations which the company performs.
Palavras-chave: Classificação das sentenças
Sentenças declaratórias execução requisitos
Título executivo
Inadimplência
Título executivo judicial
Sentença declaratória como instrumento de execução
Possibilidade
Precedentes do Superior Tribunal de Justiça
Classification of sentences
Declaratory sentences
execution requirements
Executive title
Delinquencies
judicial enforcement
Declaratory sentence as an instrument of execution
Possibility
Precedents of the superior court of justice
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Processual Civil
Citação: Brito, Guilherme Ferreira de. A execução de sentenças declaratórias. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37545
Data do documento: 22-Jun-2015
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