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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37525| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | A garantia do juízo e a execução fiscal |
| Autor(es): | Fulaneto, Fabio Vieira |
| Primeiro Orientador: | Cimardi, Cláudia Aparecida |
| Resumo: | Em 2006, com a chegada da Lei 11.382, significativas alterações ocorreram no Código de Processo Civil referente à execução fiscal. E dentro da Execução Fiscal, vemos que os meios de defesa, com as atuais mudanças, dá ensejo a discussões doutrinárias e interpretações diferentes quando lidamos com a garantia do juízo |
| Abstract: | After Law 11.382/2006, significant changes occurred in the new Code of Civil Procedure relating to Tax foreclosure action. And within the tax foreclosure action, we see that all the resources, with the current changes, gives rise to doctrinal discussions and different interpretations when dealing with the guarantee of judgment |
| Palavras-chave: | Execução fiscal Embargos Pré-executividade Garantia do juízo Tax foreclosure action Embargoes Pré-exectution Guarantee of judgment |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Processual Civil |
| Citação: | Fulaneto, Fabio Vieira. A garantia do juízo e a execução fiscal. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37525 |
| Data do documento: | 30-Mar-2015 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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