REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorFulaneto, Fabio Vieira-
dc.contributor.advisor1Cimardi, Cláudia Aparecida-
dc.date.accessioned2023-08-23T14:35:29Z-
dc.date.available2023-08-23T14:35:29Z-
dc.date.issued2015-03-30-
dc.identifier.citationFulaneto, Fabio Vieira. A garantia do juízo e a execução fiscal. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37525-
dc.description.resumoEm 2006, com a chegada da Lei 11.382, significativas alterações ocorreram no Código de Processo Civil referente à execução fiscal. E dentro da Execução Fiscal, vemos que os meios de defesa, com as atuais mudanças, dá ensejo a discussões doutrinárias e interpretações diferentes quando lidamos com a garantia do juízopt_BR
dc.description.abstractAfter Law 11.382/2006, significant changes occurred in the new Code of Civil Procedure relating to Tax foreclosure action. And within the tax foreclosure action, we see that all the resources, with the current changes, gives rise to doctrinal discussions and different interpretations when dealing with the guarantee of judgmenten_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Processual Civilpt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectExecução fiscalpt_BR
dc.subjectEmbargospt_BR
dc.subjectPré-executividadept_BR
dc.subjectGarantia do juízopt_BR
dc.subjectTax foreclosure actionen_US
dc.subjectEmbargoesen_US
dc.subjectPré-exectutionen_US
dc.subjectGuarantee of judgmenten_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleA garantia do juízo e a execução fiscalpt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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