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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37508
Tipo: | Monografia de Especialização |
Título: | Cumprimento de sentença de quantia certa contra devedor solvente |
Autor(es): | Amaral, Charles Tadeu |
Primeiro Orientador: | Maciel, Stella Economides |
Resumo: | A lei 11.232/2005, na verdade causou uma grande revolução positiva no método processual civil no que tange à executividade, em regra, de sentenças. A principal mudança, podemos dizer que foi a flexibilização e dinamicidade de incluir no próprio processo de conhecimento a parte que necessária se faz para dar cumprimento após todo o trâmite processual, além de todos os recursos usados, enfim cumprir o que o Estado decidiu pondo fim ao litígio. Não se pode negar o prejuízo de exigir um novo processo, com nova citação do devedor para somente se fazer cumprir o que já foi decidido e transitado em julgado. Não raro, muitos casos houveram que o credor “ganhou, mas não levou”, justamente por, apesar de vencido a fase de conhecimento não conseguiu por diversos motivos partir para o efetivo cumprimento da sentença definitiva. Mas a lei, como era de se prever, não trouxe esta mera modificação isolada, já que ela faz parte de um sistema que já existia e ela deve se adaptar ao antigo sistema de modo que seja além de boa, praticável. Sem contar que como toda lei, ela possui lacunas, e até mudanças negativas, em pontos específicos. Assim, importante se faz o estudo em específico do cumprimento de sentença que ordene o pagamento de quantia certa, por que apesar de parecer ser o caso mais simples de cumprimento, ainda há muito a se refletir e estudar sobre o assunto. Não podendo deixar de tratar neste trabalho, ainda que em perspectiva futura, fazemos breves comentários do que pode ser o cumprimento de sentença quando entrar em vigor o Novo Código de Processo Civil, que a partir de março de 2016 já fará parte da realidade dos jurisdicionados com tudo que ele trouxe para sempre tentar evoluir ao máximo possível o Direito Processual. Faz-se necessário o estudo de cada artigo e a devida correspondência com a lei ainda vigente para o estudioso do direito não só se atualizar na aplicação, mas também para pensar no que a lei beneficiou o Direito e como, com a lei nova podemos aplicá-la da melhor maneira |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
Sigla da Instituição: | PUC-SP |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Processual Civil |
Citação: | Amaral, Charles Tadeu. Cumprimento de sentença de quantia certa contra devedor solvente. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015. |
Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37508 |
Data do documento: | 21-Out-2015 |
Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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CHARLES TADEU AMARAL.pdf Restricted Access | 204,95 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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