REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37508
Tipo: Monografia de Especialização
Título: Cumprimento de sentença de quantia certa contra devedor solvente
Autor(es): Amaral, Charles Tadeu
Primeiro Orientador: Maciel, Stella Economides
Resumo: A lei 11.232/2005, na verdade causou uma grande revolução positiva no método processual civil no que tange à executividade, em regra, de sentenças. A principal mudança, podemos dizer que foi a flexibilização e dinamicidade de incluir no próprio processo de conhecimento a parte que necessária se faz para dar cumprimento após todo o trâmite processual, além de todos os recursos usados, enfim cumprir o que o Estado decidiu pondo fim ao litígio. Não se pode negar o prejuízo de exigir um novo processo, com nova citação do devedor para somente se fazer cumprir o que já foi decidido e transitado em julgado. Não raro, muitos casos houveram que o credor “ganhou, mas não levou”, justamente por, apesar de vencido a fase de conhecimento não conseguiu por diversos motivos partir para o efetivo cumprimento da sentença definitiva. Mas a lei, como era de se prever, não trouxe esta mera modificação isolada, já que ela faz parte de um sistema que já existia e ela deve se adaptar ao antigo sistema de modo que seja além de boa, praticável. Sem contar que como toda lei, ela possui lacunas, e até mudanças negativas, em pontos específicos. Assim, importante se faz o estudo em específico do cumprimento de sentença que ordene o pagamento de quantia certa, por que apesar de parecer ser o caso mais simples de cumprimento, ainda há muito a se refletir e estudar sobre o assunto. Não podendo deixar de tratar neste trabalho, ainda que em perspectiva futura, fazemos breves comentários do que pode ser o cumprimento de sentença quando entrar em vigor o Novo Código de Processo Civil, que a partir de março de 2016 já fará parte da realidade dos jurisdicionados com tudo que ele trouxe para sempre tentar evoluir ao máximo possível o Direito Processual. Faz-se necessário o estudo de cada artigo e a devida correspondência com a lei ainda vigente para o estudioso do direito não só se atualizar na aplicação, mas também para pensar no que a lei beneficiou o Direito e como, com a lei nova podemos aplicá-la da melhor maneira
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Processual Civil
Citação: Amaral, Charles Tadeu. Cumprimento de sentença de quantia certa contra devedor solvente. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37508
Data do documento: 21-Out-2015
Aparece nas coleções:Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
CHARLES TADEU AMARAL.pdf
  Restricted Access
204,95 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.