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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37488| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Desequilíbrio superveniente e a onerosidade excessiva nos contratos de execução diferida e continuada |
| Autor(es): | Pelegrini, Fernanda Paifer |
| Primeiro Orientador: | Minamidani, Pedro Henrique Teruji Jeronimo |
| Resumo: | No sentido de aprofundar o conhecimento acerca da questão, este trabalho tem o objetivo de desenvolver uma análise sobre o instituto da onerosidade excessiva em consonância com a teoria da imprevisão adotada pelo direito Brasileiro. Busca-se na legislação, na doutrina e jurisprudência, a análise e aplicação dos pressupostos e consequências previstas nos artigos 478, 479 e 480, todos do Código Civil além do artigo 6º, inciso V do Código de Defesa do Consumidor, abordando-se os princípios da boa-fé e da função social do contrato, ambos previstos respectivamente nos artigos 422 e 421 do Código Civil. A análise do presente trabalho aborda diversas questões pertinentes ao tema escolhido, mormente o desequilíbrio superveniente nos contratos de trato diferido e continuado causador da excessiva onerosidade a uma das partes contratantes, com a abordagem de tópicos relacionados ao tema em discussão, tais como a sua aplicação nas relações de consumo e a cláusula de hardship, como instrumento de conservação das relações contratuais |
| Abstract: | In order to deepen knowledge on the issue, this work has objectified developing the institute of excessive charges in consonance with rebus sic stantibus theory, both adopted by the Brazilian law. After analyzing the legislation, doctrine and jurisprudence, it seeks to apply the assumptions and consequences provided by the Articles 478, 479 and 480, all from the Civil Code, in addition to article 6, section V from the Consumer Law, based on the good faith and the social function of the contract, both laid down respectively in Articles 422 and 421 from the Civil Code. This work addresses several issues pertinent to the chosen theme, especially the supervening imbalance in the continuous contracts caused by the excessive charges to one of the contracting parties. In addition, it emphasizes the approaching of related topics to the subject under discussion, such as its application in relations governed by consumer law, and the hardship clause, used as a conservation instrument of contractual relations |
| Palavras-chave: | Onerosidade excessiva Desequilíbrio superveniente Teoria da imprevisão Revisão e resolução do contrato Hardship Supervening contractual imbalance Rebus sic stantibus clause Adaptation and termination of the contract |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Contratual |
| Citação: | Pelegrini, Fernanda Paifer. Desequilíbrio superveniente e a onerosidade excessiva nos contratos de execução diferida e continuada. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Contratual) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37488 |
| Data do documento: | 31-Ago-2017 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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