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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37477| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Execução de alimentos no novo Código de Processo Civil: (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015) |
| Autor(es): | Venturole, Edivani Duarte |
| Primeiro Orientador: | Marinelli, Gabriel Machado |
| Resumo: | A presente monografia traz uma exposição do estudo realizado sobre a Execução de alimentos no Novo Código de Processo Civil de 2015, abordando as várias reformas introduzidas do ordenamento jurídico, que objetivam dar agilidade, além de simplificar a satisfação dos créditos, dando efetividade à garantia constitucional, à celeridade e à prestação jurisdicional. Uma das principais mudanças realizadas, objeto do presente estudo, resultou do teor da Lei 11.232, de 22 de dezembro de 2005, que tornou sincrético o processo de execução de título judicial, transformandoo num processo mais célere e eficaz para o jurisdicionado. No entanto, por versar sobre decisão que fixa definitivamente os alimentos, com força de título executivo judicial, surgiram debates sobre o cabimento da aplicação na fase de cumprimento de sentença, nos casos de execução da prestação alimentícia, em virtude da omissão do legislador a respeito do tema. Toda essa discordância foi analisada no presente estudo |
| Abstract: | This monograph contains an exposition of the study carried out on Food Enforcement in the New Civil Procedure Code of 2015, addressing the various reforms introduced in the legal system, which aim to provide agility, in addition to simplifying the satisfaction of the credits, giving effectiveness to the constitutional guarantee , celerity and jurisdiction. One of the main changes made, object of the present study, resulted from the content of Law 11.232, dated December 22, 2005, which made the judicial enforcement process syncretic, making it a faster and more effective process for the jurisdiction. However, because of the decision definitively fixing foodstuffs, with the force of a judicial enforcement order, there were debates about the application of the application in the enforcement phase, in cases of execution of the maintenance, due to the omission of the legislature regarding of the theme. All this disagreement was analyzed in the present study |
| Palavras-chave: | Alimentos Execução de alimentos Prisão do devedor Cumprimento de sentença Processo de execução Foods Food execution Arrest of the debtor Compliance with judgment Execution process |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito de Família e Sucessões |
| Citação: | Venturole, Edivani Duarte. Execução de alimentos no novo Código de Processo Civil: (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito de Família e Sucessões) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37477 |
| Data do documento: | 9-Out-2017 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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