REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37470
Tipo: Monografia de Especialização
Título: Eficácia das sanções ambientais
Autor(es): Ribeiro, Claudinei Aparecido
Primeiro Orientador: Moraes, Rodrigo Jorge
Resumo: O meio ambiente é reconhecido como bem jurídico fundamental da vida humana, tem na Tutela Jurídica seu principal protetor, não é contemporânea a preocupação da sociedade com o equilíbrio ambiental. Sabemos que os avanços sociais, industriais e tecnológicos, entre outros, são de sum importancia para o crescimento humano, todavia eles estão intrinsecamente ligados a lesões e impactos negativos ao meio ambiente. Nesse sentido a tutela jurídica ambiental, garante por intermédio das normas legais a preservação deste bem. A eficácia das normas ambientais é fator imprescindível para a preservação ambiental. Porém apenas o sistema legal não é suficiente para a completa proteção ambiental. A fiscalização eficaz e atuante por parte dos órgãos ambientais é ferramenta principal para a preservação do meio ambiente. O cumprimento efetivo das normas e sanções ambientais, refletem diretamente na esfera ambiental. Os valores não pagos, decorrentes de sanções ambientais, representam um percentual massivo. O desenvolvimento de mecanismos eficazes na efetiva cobrança desse montante, garantiriam o investimento em preservação e educação ambiental. A sociedade como um todo é o responsável majoritário, por um mundo sadio, sustentável e ambientalmente equilibrado
Abstract: The environmental is recognized as a fundamental lawful good of the human being life. The Legal Protection is your principal protector, it is not contemporary to the concern of society based on the environmental balance. It is known that the social headway, industrial and technological, between others, are of sum importance for the human grow. Be that as it may, they are intrinsically connected to injuries and negatives impacts to the environment background. In that way, the Environmental Legal Protection, ensure by the instrumentality of legal standards the preservation of this asset. The efficacy of the environmental norms it is an indispensable aid for the environmental preservation. Besides that, only the legal system is not enough for the completely environmental protection. The effectiveness and performance oversight by the environmental organizations, it is the main tool for the preservation of the environment. The effective fulfillment of the norms and environmental sanctions, directly reflect in the environmental sphere. The non-paid values, resulted of environmental sanctions, represent a massive percentage. The developing of efficient mechanisms on the direct billing of this amount, would guarantee the investment on preservation and environmental education. The society as a whole, is the major responsible for a healthy world, sustainable and environmentally equilibrated
Palavras-chave: Meio ambiente
Tutela ambiental
Dano ambiental
Sanção
Eficácia jurídica
Proteção ambienta
Environment
Legal protection
Environmental damage
Sanction
Legal effectiveness
Environmental protection
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade
Citação: Ribeiro, Claudinei Aparecido. Eficácia das sanções ambientais. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37470
Data do documento: 27-Set-2017
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