Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37470| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Eficácia das sanções ambientais |
| Autor(es): | Ribeiro, Claudinei Aparecido |
| Primeiro Orientador: | Moraes, Rodrigo Jorge |
| Resumo: | O meio ambiente é reconhecido como bem jurídico fundamental da vida humana, tem na Tutela Jurídica seu principal protetor, não é contemporânea a preocupação da sociedade com o equilíbrio ambiental. Sabemos que os avanços sociais, industriais e tecnológicos, entre outros, são de sum importancia para o crescimento humano, todavia eles estão intrinsecamente ligados a lesões e impactos negativos ao meio ambiente. Nesse sentido a tutela jurídica ambiental, garante por intermédio das normas legais a preservação deste bem. A eficácia das normas ambientais é fator imprescindível para a preservação ambiental. Porém apenas o sistema legal não é suficiente para a completa proteção ambiental. A fiscalização eficaz e atuante por parte dos órgãos ambientais é ferramenta principal para a preservação do meio ambiente. O cumprimento efetivo das normas e sanções ambientais, refletem diretamente na esfera ambiental. Os valores não pagos, decorrentes de sanções ambientais, representam um percentual massivo. O desenvolvimento de mecanismos eficazes na efetiva cobrança desse montante, garantiriam o investimento em preservação e educação ambiental. A sociedade como um todo é o responsável majoritário, por um mundo sadio, sustentável e ambientalmente equilibrado |
| Abstract: | The environmental is recognized as a fundamental lawful good of the human being life. The Legal Protection is your principal protector, it is not contemporary to the concern of society based on the environmental balance. It is known that the social headway, industrial and technological, between others, are of sum importance for the human grow. Be that as it may, they are intrinsically connected to injuries and negatives impacts to the environment background. In that way, the Environmental Legal Protection, ensure by the instrumentality of legal standards the preservation of this asset. The efficacy of the environmental norms it is an indispensable aid for the environmental preservation. Besides that, only the legal system is not enough for the completely environmental protection. The effectiveness and performance oversight by the environmental organizations, it is the main tool for the preservation of the environment. The effective fulfillment of the norms and environmental sanctions, directly reflect in the environmental sphere. The non-paid values, resulted of environmental sanctions, represent a massive percentage. The developing of efficient mechanisms on the direct billing of this amount, would guarantee the investment on preservation and environmental education. The society as a whole, is the major responsible for a healthy world, sustainable and environmentally equilibrated |
| Palavras-chave: | Meio ambiente Tutela ambiental Dano ambiental Sanção Eficácia jurídica Proteção ambienta Environment Legal protection Environmental damage Sanction Legal effectiveness Environmental protection |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade |
| Citação: | Ribeiro, Claudinei Aparecido. Eficácia das sanções ambientais. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37470 |
| Data do documento: | 27-Set-2017 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| CLAUDINEI APARECIDO RIBEIRO.pdf Restricted Access | 789,42 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.
