Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37416| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | O transporte in utilibus da coisa julgada para a defesa dos direitos individuais homogêneos |
| Autor(es): | Pacheco, Mayara de Moraes |
| Primeiro Orientador: | Palharini Júnior, Sidney |
| Resumo: | A necessidade de efetiva tutela dos direitos metaindividuais não é tema recente nos embates doutrinários e jurisprudenciais. O notório avanço introduzido no direito substancial deve ser acompanhado da evolução no campo processual, sob pena de tornar inócuas as alterações legislativas. O objetivo que se persegue é tecer uma breve análise sobre o processo evolutivo dos direitos metaindividuais, frente aos desafios da sociedade contemporânea, para demonstrar como o instituto da coisa julgada, que adquire novos contornos no processo coletivo, pode ser um indispensável instrumento na tutela dos direitos individuais homogêneos. Trata-se, portanto, de conferir efetividade ao § 3° do art. 103 do Código de Defesa do Consumidor |
| Abstract: | The need of effective protection of metaindividual rights is not a recent issue in doctrinal and jurisprudential conflicts. The notorious advance introduced in substantive law must be accompanied by developments in the procedural field, under the condition of rendering legislative changes innocuous. The aim of the present study is to provide a brief analysis of the evolutionary process of metaindividual rights in the context of the challenges of contemporary society, in order to demonstrate how the institute of res judicata, which acquires new contours in the collective procedure, can be an indispensable instrument in the protection of homogenous individual rights. The intention is therefore conferring effectiveness to § 3 of art. 103 of the CDC |
| Palavras-chave: | Direito processual civil Direitos metaindividuais Coisa julgada Limites Transporte in utilibus Efetividade Tutela processual Civil procedure rights Metaindividual rights Res judicata Limits In utilibus transportation Effectiveness |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Processual Civil |
| Citação: | Pacheco, Mayara de Moraes. O transporte in utilibus da coisa julgada para a defesa dos direitos individuais homogêneos. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37416 |
| Data do documento: | 28-Set-2017 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| MAYARA DE MORAES PACHECO.pdf Restricted Access | 1,03 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.