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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37370
Tipo: | Monografia de Especialização |
Título: | Enquadramento sindical das empresas com objeto social amplo |
Autor(es): | Bonis, Ronaldo de |
Primeiro Orientador: | Guimarães, Ricardo Pereira de Freitas |
Resumo: | Existem muitas empresas no Brasil que possuem um portifólio de produtos e serviços bastante amplo, o que do ponto de vista de negócios é positivo, pois mantém a empresa sempre em condições de alcançar os resultados e, quando um negócio não esta performando bem, o outro que permforma melhor compensa. Entretanto, do ponto de vista das relações trabalhistas, esta diversidade de atividades acaba por gerar inúmeras dúvidas quanto ao correto enquadramento sindical dos seus empregados, principalmente em como garantir a aplicação da norma coletiva mais adequada ao negócio, garantindo assim o direito destes empregados a receberem salários e beneficios que lhes pertencem. Desse modo, o objetivo deste trabalho é entender como está estruturada a questão sindical no Brasil, seus conceitos e princípios, de modo a esclarecer a problemática do enquadramento sindical correto para as empresas que possuem uma atuação bastante diversificada, principalmente em empresas com grande conglomerado econômico. Para a elaboração deste trabalho, utilizou-se a pesquisa dedutiva e descritiva. Por meio do estudo das Leis e dos documentos societários de grupos econômiocs com empresas atuantes setores distintos, identificou-se que há um grande número de empresas com o enquadramento sindical incorreto e, desta forma, expostas ao risco de sofrer penalidades dos órgãos administrativos e ter de enfrentar processos judiciais que questionam a diferença de reajustes salarias e demais benefícios existentes entre um acordo coletivo e outro, sem falar no desgaste do relacionamento com os sindicatos envolvidos |
Abstract: | There are many companies in Brazil that have a very diversified portfolio of products and services, which from a business point of view is positive, since it keeps the company always in a position to achieve the results and when one business is not performing well, the other that allows best pays off. However, from the point of view of labor and employee relations, this diversity of activities end up generating innumerable doubts as to the correct union classification of its employees, mainly in how to guarantee the application of the most appropriate collective labor agreement to the business, thus guaranteeing the right of these employees to receive wages and benefits that belong to them. In this way, the objective of this work is to understand how the union question in Brazil is structured, its concepts and principles, in order to clarify the issue of the correct union classification for companies that have a much diversified performance under the name of the same legal entity. For the elaboration of this work, we used the deductive and descriptive research. Through the study of Laws and corporate social charter of the companies in question, it was identified that there are a large number of companies with the wrong union classification, and thus exposed to the risk of suffering administrative fines and labor claims questioning the difference in salary increase and other benefits existing between a collective labor agreement and another one, not to mention the disruption of the relationship with the unions involved |
Palavras-chave: | Enquadramento sindical Objeto social variado Norma coletiva Convenção coletiva de trabalho Penalidades Union classification Diversified corporate chart Collective labor agreement Penalties |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
Sigla da Instituição: | PUC-SP |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito do Trabalho |
Citação: | Bonis, Ronaldo de. Enquadramento sindical das empresas com objeto social amplo. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017. |
Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37370 |
Data do documento: | 1-Dez-2017 |
Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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