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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37364| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | O acidente de trabalho e a responsabilidade civil do empregador no contrato de trabalho |
| Autor(es): | Brito, Richard Damasceno de |
| Primeiro Orientador: | Cunha, Joana Carolina Barros Nunes da |
| Resumo: | O presente estudo tem por objetivo principal a análise do tema responsabilidade civil do empregador focalizando no contrato de trabalho e que indaga diversos doutrinadores em vários de seus aspectos, principalmente no tocante as espécies da responsabilidade civil do empregador em caso de constatação de acidente de trabalho em um dos seus funcionários da empresa, bem como os pressupostos que ensejam a caracterização do acidente de trabalho, e as equiparações de acidente de trabalho no ordenamento trabalhista. Sabemos que o empregador tem o poder de subordinação, mas além disso, tem o dever fiscalizatório para com seus funcionários e empresa. Tal dever fiscalizatório compreende que o empregador tem que fiscalizar o ambiente de trabalho, e verificar se o ambiente de trabalho está seguro, saudável e salubre. Além disso o empregador em seu poder fiscalizatório tem o dever de disponibilizar equipamentos de proteção individual para os seus funcionários, para que assim, evite acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais. A Constituição Federal de 1988 traz entre diversas garantias ao trabalhador a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança e com isso o tema responsabilidade civil do empregador cria ainda mais força da esfera trabalhista determinando ao empregador a responsabilidade civil não só ligada diretamente ao acidente de trabalho, mas sim, as diligências que o empregador aplica para evitar que tais acidentes de doenças ocupacionais de trabalho aconteçam. Portanto o presente trabalho tem como foco principal verificar quais as responsabilidades do empregador com os seus funcionários, bem como verificar as medidas que o empregador está aplicando em sua empresa para que evite determinados acidentes |
| Abstract: | The main objective of this study is the analysis of the civil liability of the employer focusing on the work contract and that investigates several professors in several aspects, especially regarding the species of civil liability of the employer in case of finding a work accident in One of its employees of the company, as well as the assumptions that lead to the characterization of the accident at work, and the equivalences of accidents at work in the labor law. We know that the employer has the power of subordination, but in addition, has the duty to oversee their employees and company. Such oversight duties include that the employer has to supervise the work environment, and verify that the work environment is safe, healthy and wholesome. In addition, the employer in his control has the duty to make personal protective equipment available to his employees, so that he may avoid occupational accidents or illnesses. The Federal Constitution of 1988 brings among several guarantees to the worker the reduction of the inherent risks to work, by means of norms of health, hygiene and security and with this the subject civil responsibility of the employer creates even more force of the labor sphere determining to the employer the responsibility Not only directly related to the accident at work, but rather, the diligences that the employer applies to prevent such accidents from occupational diseases of work. Therefore the main focus of this work is to check the responsibilities of the employer with their employees, as well as verify the measures that the employer is applying in his company to avoid certain accidents. |
| Palavras-chave: | Direito do trabalho Contrato de trabalho Responsabilidade civil do empregador no contrato de trabalho Responsabilidade objetiva Responsabilidade subjetiva Equipamentos de proteção individual Aspectos processuais Labor law Work contract Civil liability of the employer in the employment contract Objective responsibility Subjective responsibility Equipment’s for individual safety.Procedural aspects. |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito do Trabalho |
| Citação: | Brito, Richard Damasceno de. O acidente de trabalho e a responsabilidade civil do empregador no contrato de trabalho. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37364 |
| Data do documento: | 31-Mar-2017 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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