Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37323| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | A preclusão sob a ótica trazida pelo vigente Código de Processo Civil |
| Autor(es): | Ferrari, Luís Felipe Richter |
| Primeiro Orientador: | Palharini Júnior, Sidney |
| Resumo: | O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem por escopo a análise do instituto da preclusão sob a ótica advinda do novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Para a compreensão total do objeto deste trabalho, serão evidenciados os diferentes tipos de preclusões existentes na sistemática jurídica Brasileira e a contextualização que se faz necessária para compreensão do tema. Seguidamente, analisar-se-á a sistemática da preclusão no bojo do antigo Código de Processo Civil (Lei nº 5.869/1973), ressaltando as principais mudanças promovidas com o advento do novo Código de Processo Civil. Em momento posterior, será feito um estudo das alterações advindas pelo atual Código de Processo Civil na interposição dos recursos de agravo de instrumento e de apelação, mais precisamente quanto ao tema da preclusão. Por fim, realizada uma ampla análise sobre o tema, demonstrar-se-á a importância do instituto da preclusão quando da análise de matérias de ordem pública e das nulidades previstas junto ao Código de Processo Civil atualmente vigente |
| Abstract: | This completion of course work has the scope of the analysis of the debarment institute under the lens of the new Civil Procedure Code (Law nº 13.105/2015). For the complete understanding of the object of this work, the different types of debarment will be shown in the Brazilian legal system and the contextualization necessary for the comprehension of the theme. Then, will be analyzed the systematics of debarment and your application in the old Civil Procedure Code (Law nº 13.105/2015), highlighting the main changes with the advent of the new Civil Procedure Code. At a later time, will be made a study of the changes performed by the new Civil Procedure Code in Interposition of the interlocutory appeal and the final appeal, more precisely on the subject of debarment. Lastly, after a broad analysis on the subject, will be demonstrated the importance of the debarment institute when analyzing the theme of public policy and public security, as well as the legal nullities provided by the new Civil Procedure Code |
| Palavras-chave: | Novo Código de Processo Civil Preclusão Agravo de instrumento Recurso de apelação New Civil Procedure Code Debarment Interlocutory appeal Final appeal |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Processual Civil |
| Citação: | Ferrari, Luís Felipe Richter. A preclusão sob a ótica trazida pelo vigente Código de Processo Civil. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37323 |
| Data do documento: | 31-Mar-2017 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| LUÍS FELIPE RICHTER FERRARI.pdf Restricted Access | 617,87 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.