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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37319| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | O nepotismo em face do princípio da moralidade |
| Autor(es): | Muniz, Lais Jardim |
| Primeiro Orientador: | Levin, Alexandre |
| Resumo: | A monografia procura explorarsobre o Nepotismo em face ao Princípio da Moralidade, a maneira como o Supremo Tribunal Federal julga alguns casos e aplica um dos princípios expressos do direito administrativo: o princípio da moralidade administrativa, nos casos de Nepotismo. Ao final, concluo que a aplicação do princípio é feita de maneira pouco transparente e criteriosa, de modo que as decisões proferidas são capazes de gerar insegurança jurídica, mesmo com a Súmula 13 do STF, existem casos que são julgados com base em outros institutos, causando insegurança jurídica |
| Abstract: | The monograph seeks to explore Nepotism in the face of the Principle of Morality, the way in which the Supreme Court judges some cases and applies one of the express principles of administrative law: the principle of administrative morality in Nepotism cases. In the end, I conclude that the application of the principle is done in a nontransparent and judicious way, so that the decisions rendered are capable of generating legal uncertainty, even with STF's Summary 13, there are cases that are tried on the basis of other institutes, Causing legal uncertainty |
| Palavras-chave: | Nepotismo Súmula 13 do STF Princípio Moralidade Ética Parentesco Cargos em comissão Livre nomeação Nepotism STF Summary 13 Principle Morality Ethics Kinship Positions in committee Free appointment |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Administrativo |
| Citação: | Muniz, Lais Jardim. O nepotismo em face do princípio da moralidade. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Administrativo) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37319 |
| Data do documento: | 28-Set-2017 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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