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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37295| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | A corrupção no Brasil e sua influência no ordenamento jurídico |
| Autor(es): | Oliveira, Claudia Regina Duarte Marques de |
| Primeiro Orientador: | Almeida, Thomas Augusto Ferreira de |
| Resumo: | A corrupção é um fenômeno recorrente na história. Vem se sofisticando e propagando de forma avassaladora, assombrando todas as sociedades do mundo. O presente trabalho apresenta, através de uma extensa pesquisa doutrinária, histórica e do ordenamento jurídico, uma análise sobre a corrupção no Brasil, a legislação nacional e internacional sobre o tema, bem como os órgãos criados para combater esse mal. Exibe um panorama geral das Leis Anticorrupção (Lei 12.846/13) e das Estatais (Lei 13.303/16), detalhando o contexto das épocas em que foram elaboradas, seus objetivos e principais determinações. O combate efetivo contra a corrupção é a solução para o fortalecimento econômico, a garantia do equilíbrio da democracia e o resgate da moralidade |
| Abstract: | Corruption is a recurring phenomenon in history. It's becoming sophisticated and spreading in an overwhelming way, haunting every society in the world. The present work exhibits, through extensive doctrinal, historical and legal research, an analysis of corruption in Brazil, national and international legislation on the subject, as well as the bodies created to fight this evil. It presents a general overview of the Anti-Corruption Law (Law 12.846/13) and the State-owned Companies Law (Law 13.303/16), detailing the context of the eras in which they were elaborated, their objectives and main determinations. The effective fight against corruption is the solution for economic strengthening, guaranteeing the balance of democracy and the rescue of morality |
| Palavras-chave: | Corrupção Lei anticorrupção Lei das estatais Corruption Anti-Corruption law State-owned companies law |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Administrativo |
| Citação: | Oliveira, Claudia Regina Duarte Marques de. A corrupção no Brasil e sua influência no ordenamento jurídico. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Administrativo) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37295 |
| Data do documento: | 17-Abr-2017 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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