Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37259| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | A responsabilidade objetiva das concessionárias de serviço público |
| Autor(es): | Coelho, Sidnéia Pereira |
| Primeiro Orientador: | Levin, Alexandre |
| Resumo: | O presente trabalho tem como tema a responsabilidade objetiva das concessionárias de serviço público. A escolha deste tema se deu pelo fato de na prática se deparar com uma divergência dos magistrados ao decidir ora pela responsabilidade, ora pela responsabilidade objetiva, tendo como fundamentos para suas decisões ora o artigo 37, §6º da Constituição Federal, ora a aplicação do Código de Defesa do Consumidor artigos 14 c/c artigo 3º.Trata de um breve estudo, que não tem com finalidade esgotar o tema, pois quanto mais se lê, parece que menos se sabe, mas que através da leitura de doutrina, jurisprudência e artigos, chegou ao conhecimento sobre o contexto histórico, evolução e aplicação da responsabilidade civil objetiva para as concessionárias de serviço público, passando pelas vertentes do serviço público, as concessionárias de serviço público, a responsabilidade civil em geral e especificamente a responsabilidade objetiva das concessionárias sob os fundamentos constitucional, do Código de Defesa do Consumidor e leis esparsas. Por fim, esse breve estudo sobre o tema, notadamente sobre aplicação da responsabilidade objetiva para as concessionárias de serviço público, com a análise do contexto histórico e atual, reverencia os doutrinadores que defendem esta forma de aplicar o direito, no presente contrato levou a conclusão que na atualidade levou a conclusão de que a aplicação da responsabilidade civil objetiva não é a melhor forma de aplicar o direito ao caso concreto, tendo em vista que a luz do Código de Defesa do Consumidor, sem entrar no mérito se é usuário ou consumidor, não tem a fragilidade e hipossuficiência que deu origem na história a optar por esta aplicação. A revolução francesa foi um grande marco na maneira de aplicar o direito, no entanto, as pessoas, sejam administrados, consumidores ou usuários evoluíram com o passar dos anos e já não são tão frágeis como no momento histórico que nasceu a aplicação da responsabilidade objetiva |
| Abstract: | Ce travail est soumis à une responsabilité stricte des entreprises de services publics. Le choix de ce thème est dû au fait que, dans la pratique face à une divergence des juges de décider maintenant la responsabilité, soit par la responsabilité stricte, avec les motifs de leurs décisions maintenant l'article 37, paragraphe 6 de la Constitution, maintenant l'application de articles de code de protection des consommateurs 14 c/c article 3º.Trata une brève étude, qui n'a pas de but d'épuiser le sujet, parce que plus vous lire, il semble que moins connus, mais que, grâce à l'enseignement de la lecture, la jurisprudence et articles mis au courant du contexte historique, l'évolution et l'application de la responsabilité objective pour les entreprises de services publics, à travers les aspects de la fonction publique, les entreprises de services publics, la responsabilité civile en général et la responsabilité objective des concessionnaires sous les bases constitutionnelles du code de protection des consommateurs et d'autres lois. Enfin, la brève étude sur le sujet, sur l'application de la responsabilité objective pour les entreprises de services publics, l'analyse du contexte historique et actuel, apporter un grand respect pour les chercheurs qui défendent cette façon d'appliquer la loi, mais m'a conduit à la conclusion aujourd'hui n'est pas la meilleure façon d'appliquer la loi au cas particulier, étant donné que dans le cas du code de la protection des consommateurs, sans entrer dans le fond si l'utilisateur ou le consommateur a la fragilité et hipossuficiência qui a pris naissance dans l'histoire opter pour cette application. La révolution française a été une étape importante sur la façon d'appliquer la loi, cependant, les gens sont gérés, les consommateurs ou les utilisateurs ont évolué au fil des ans et ne sont pas aussi fragiles que le moment historique qui est né de l'application de la responsabilité objective |
| Palavras-chave: | Serviço público Responsabilidade objetiva Concessionárias de serviço público Fonction publique La responsabilité stricte Les sociétés de services publics |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Administrativo |
| Citação: | Coelho, Sidnéia Pereira. A responsabilidade objetiva das concessionárias de serviço público. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Administrativo) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37259 |
| Data do documento: | 19-Dez-2016 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| SIDNÉIA PEREIRA COELHO.pdf Restricted Access | 325,91 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.