Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37254| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Breve digressão acerca da multa coercitiva (astreintes) enquanto técnica processual destina à efetivação da tutela específica |
| Autor(es): | Oliveira, Samanta S |
| Primeiro Orientador: | Bueno, Cassio Scarpinella |
| Resumo: | Este trabalho têm por objetivo refletir sobre o tratamento da multa coercitiva (astreintes), enquanto técnica processual destinada a assegurar o cumprimento da tutela específica, dada pelo legislador ao longo da história do processo civil a partir de 1939. Partindo da contextualização do Código de Processo Civil vigente à época, este trabalho se propõe a discorrer sobre os pontos polêmicos de cada período, sob a óptica da doutrina, que motivavam as alterações dos diplomas sucessores na busca pela supressão das lacunas existentes e consolidação da correta interpretação do instituto. A partir disso, será demonstrado como as controvérsias existentes influenciaram os debates e discussões tanto do Projeto de Lei nº 166/2010 quanto do Projeto de Lei nº 8.046/2010 que serviram de substrato para a promulgação do atual Código de Processo Civil de 2015, com alterações dadas pela Lei Federal nº 13.256/2016 . Por fim, será apresentado as soluções adotadas pelo legislador para consolidar o tratamento da multa coercitiva |
| Abstract: | The present work intends to analyse coercitive fine (also named astreintes) treatment as a procedure technic to ensure the specific performance claim provide by the competent legislative authoroty throughout the history of civil procedure since 1939. Considering the context of the Civil Procedure Law enforced at that moment, this paper intends to speak about the main controversial issues according to legal doctrine, which motivate the the amendment of the successors statutes in order to terminate the existing gaps and to enforce the correct interpretation of the institute. Based on that, it will be disclosed how the existing controversial issues act and influence the debates and discussions over the Proposed Bill nº 166/2010 and Proposed Bill nº 8.046/2010 that served as a substrate to the current Civil Procedure Law of 2015 amended by Federal Law nº 13.256/2016. Finally, it will be presented the adopted solutions by the lawmaker to consolidate the treatment of coercive fine |
| Palavras-chave: | Multa coercitiva (astreintes) Artigo 461 do Código de Processo Civil de 1973 (Lei Federal nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973), Projeto de Lei. nº 166/2010 Projeto de Lei nº 8.046 Código de Processo Civil de 2015 (Lei Federal nº 13.105, de 16 de março de 2015) e Lei Federal nº 13.256 de 4 de fevereiro de 2016 Tutela específica Beneficiário, destinação e modificação da multa Coercitive fine (astreintes) Article 461 of Code of Civil Procedure of 1973 (Federal Law nº 5.869, january, 11th, 1973), Legislative Bill nº 166/2010 Legislative Bill nº 8.046 Code of Civil Procedure of 2015 (Federal Law nº 13.105, march 16th, 2015) and Federal Law nº 13.256 of February 4th, 2016 Specific performance claim Beneficiary, allocation and amendment of coercitive fine |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Processual Civil |
| Citação: | Oliveira, Samanta S. Breve digressão acerca da multa coercitiva (astreintes) enquanto técnica processual destina à efetivação da tutela específica. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37254 |
| Data do documento: | 14-Nov-2016 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| SAMANTA S. OLIVEIRA.pdf Restricted Access | 407,71 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.