REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Tipo:	Monografia de Especialização
Título:	Possibilidade de exigência das astreintes em face do julgamento final de improcedência
Autor(es):	Lemes, Bruno Bonaman
Primeiro Orientador:	Vieira, Christian Garcia
Resumo:	O presente trabalho de monografia proporá uma discussão crítica acerca da natureza das astreintes e compatibilização entre a sua exigibilidade em face de eventual julgamento final de improcedência dos pedidos exordiais. Trata-se de estudo que, inicialmente, abordará os aspectos gerais das astreintes, como o seu histórico, sua natureza jurídica, o seu beneficiário, seus princípios fundantes e que norteiam sua aplicação Em um segundo momento, o trabalho tratará da possibilidade ou não de se exigir o valor referente às astreintes em razão do julgamento final de improcedência dos pedidos iniciais, e o atual entendimento das Cortes Superiores. E por derradeiro, esta tese apresentará uma breve análise do tema à luz do Novo Código de Processo Civi
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Especialização em Direito Processual Civil
Citação:	Lemes, Bruno Bonaman. Possibilidade de exigência das astreintes em face do julgamento final de improcedência. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.
Tipo de Acesso:	Acesso Restrito
URI:	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37166
Data do documento:	31-Mar-2016
Aparece nas coleções:	Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.