REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Tipo:	Monografia de Especialização
Título:	A viabilidade do condomínio de lotes
Autor(es):	Marcomini, Beatriz Villaça Avoglio de Souza
Primeiro Orientador:	Cambler, Everaldo Augusto
Resumo:	O presente trabalho que estuda a “Viabilidade do Condomínio de Lotes” tem como objetivo analisar esta modalidade de condomínio em suas característicaspeculiares, sua aplicabilidade e as restriçõesdiscutidasdiante da legislação Brasileira.Figura muito utilizada em diversas localidades do país, sendo tema de grande divergência quanto a sua aplicabilidade, motivo que levou o aprofundamento no assunto, a fim de trazer o entendimento de como tem se aplicado essa modalidade de condomínio.Buscou-se, pelo presente, analisar a posição doutrinária e jurisprudencial sobre o tema, assim como sobre a legislação que ampara a utilização do condomínio de lotes, trazendo os argumentos favoráveis e contrários a esta figura.Assim,o primeiro capítulo deste trabalho inicia com a análise de dois conceitos fundamentais que permitirão desenvolver o raciocínio quanto a importância de utilização do condomínio de lotes, quais sejam a função social da propriedade e a competência legislativados municípios.O segundo e o terceiro capítulo trarão, respectivamente, a análise pormenorizada dos institutos do loteamento e do condomínio, os quais trazem noções e características que fundamentam o desenvolvimento do condomínio de lotes, motivo pelo qual se faz tão importante o aprofundamento em tais figuras.O quartocapítulo, por fim, analisará o condomínio de lotes em seu conceito, natureza jurídica, legislação aplicável, os argumentos favoráveis e contrários à sua aplicabilidade, justificando a importância de se atentar a esta figura, finalizando na sua forma de constituição. Visa, assim, o presente trabalho trazer a reflexão deste assuntotão relevante que está diretamente relacionado ao direito de propriedade, ao direitoà moradiae à segurança, envolvendo diretamente o direito urbanístico, o desenvolvimento urbano e parcelamento do solo, que tanto impactam na sociedade atual
Palavras-chave:	Condomínio Lotes Parcelamento Loteamento
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Especialização em Direito Imobiliário
Citação:	Marcomini, Beatriz Villaça Avoglio de Souza. A viabilidade do condomínio de lotes. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Imobiliário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.
Tipo de Acesso:	Acesso Restrito
URI:	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37163
Data do documento:	24-Ago-2016
Aparece nas coleções:	Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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