REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37102
Tipo: Monografia de Especialização
Título: A justa causa como forma de extinção do contrato de trabalho
Autor(es): Santos, Cintia Costa
Primeiro Orientador: Laraia, Maria Ivone Fortunato
Resumo: O estudo proposto tem como tema a extinção do contrato de trabalho por justa causa do empregado (artigo 482 da CLT), abordando suas consequências práticas e jurídicas.Mas, antes de adentrar no tema abordado, será realizada uma prévia passagem pelos conceitos de contrato de trabalho, requisitos, características, duração, tipos de contrato, formas de extinção e logo após adentrar ao tema. A fixação da lei no tocante à demissão justificada pela penalidade “Justa Causa”, veio como maneira de manter a disciplina na relação entre empregado e empregador, com bases em limites que regem a vida laboral de forma equilibrada para ambas as partes.
Abstract: The proposed study has as its theme the termination of the employment contract for just cause of the employee (article 482 of the CLT), addressing its practical and legal consequences. But, before going into the topic discussed, a previous passage will be made through the concepts of work contract, requirements, characteristics, duration, types of contract, forms of extinction and soon after entering the theme. The fixing of the law regarding dismissal justified by the "Just Cause" penalty came as a way of maintaining discipline in the relationship between employee and employer, based on limits that govern working life in a balanced way for both parties.
Palavras-chave: Contrato de Trabalho
Formas de extinção do contrato de trabalho
Justa causa Artigo 482 da CLT
Efeitos da justa causa
Verbas rescisórias
Do Contraditório e da ampla Defesa
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito do Trabalho
Citação: Santos, Cintia Costa. A justa causa como forma de extinção do contrato de trabalho. 2018. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37102
Data do documento: 27-Mar-2018
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