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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37091| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | A aplicação da cláusula de irrevogabilidade e irretratabilidade no compromisso de compra e venda |
| Autor(es): | Domingos, Cauan Hubner |
| Primeiro Orientador: | Ferreira, William Santos |
| Resumo: | O presente artigo busca uma análise completa da aplicação da clausula de irrevogabilidade e irretratabilidade dentro dos Compromissos de Compra e Venda, sua aplicação em confronto com o Código de Defesa do Consumidor e perante investidores, ressaltando o impacto que a aplicação desta clausula pelo judiciário, ou não, pode causar no mercado imobiliário. Em conclusão, verifica-se que cabe ao poder judiciário uma análise mais cautelosa sobre o tema, diante das graves consequências que as decisões causam ao mercado imobiliário |
| Abstract: | This article looks for a complete analysis about the aplication of the irreversibility terms inside the Purchase and Sale Commitments and the aplication of this clauses against the Consumer Protection Code when the consumer is a investor with a overview about the impact of the application of this clause by the Brasilian Court. In conclusion it is possible to realize the necessity of the Brasilian Court to have a overview of each case to get the rigth decisium and control the impact in the real state market |
| Palavras-chave: | Contrato Compra e Venda Promessa Irretratabilidade Irrevogabilidade Cláusula Contratual Análise Aplicação Distrato Mercado Imobiliário Contact Commitments Purchase and Sale Commitments Irreversibility Terms Analyze Aplication Distract Real State Market |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Imobiliário |
| Citação: | Domingos, Cauan Hubner. A aplicação da cláusula de irrevogabilidade e irretratabilidade no compromisso de compra e venda. 2018. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Imobiliário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37091 |
| Data do documento: | 28-Mar-2018 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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