REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Tipo:	Monografia de Especialização
Título:	Terceirização e o novo conceito de subordinação estrutural no setor privado
Autor(es):	Silva, Paulo Ricardo da
Primeiro Orientador:	Guimarães, Ricardo Pereira de Freitas
Resumo:	O fenômeno da terceirização e as suas mudanças permitiu o reconhecimento de vinculos de empregos de diversas formas, com relações bilaterais e até mesmo trilaterais no mercado de trabalho. Todavia, era comum a prática fraudulenta de diversas empresas, onde passaram a terceirizar as atividades fins da empresa, anteriormente vedada pelo ordenamento jurídico e pela súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho. A Lei 13.429/17 trouxe a possibilidade de terceirizar a atividade fim e estabeleceu a responsabilidade subsidiaria da contratante em detrimento das empresas de serviços terceirizados pelas obrigações trabalhistas. Ocorre que a legalização da terceirização, trouxe consigo um novo conceito de subordinação estrutural, marcado pela insegurança jurídica onde o trabalhador está inseridoemdeterminada estruturaorganizacional semapossibilidadededistinguirasua real empregadora e suas responsabilidades por eventuais infortunios laborais
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Especialização em Direito do Trabalho
Citação:	Silva, Paulo Ricardo da. Terceirização e o novo conceito de subordinação estrutural no setor privado. 2018. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018.
Tipo de Acesso:	Acesso Restrito
URI:	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/37056
Data do documento:	21-Set-2018
Aparece nas coleções:	Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.