REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Tipo: Monografia de Especialização
Título: Mediação e arbitragem como meios alternativos de solução de conflitos
Autor(es): Oliveira, Rafael Chiarelo de
Primeiro Orientador: Fernandes, Luis Eduardo Simardi
Resumo: Visa o trabalho a discussão dos instituídos de mediação e arbitragem, como instrumentos alternativos na solução de conflitos. Sabemos que apenas uma pequena quantidade dos conflitos é entregue ao Poder Judiciário. A grande maioria não é levada para à esfera judicial devida à demora da resposta e aos custos processuais elevados. Há que se promover maior divulgação dos benefícios que a lei 9099/95 propicia as causas de valor econômico pequeno, principalmente, junto à população mais carente. No que se refere à lei 9307/96 que dispõe sobre a arbitragem, há que se incentivar sua utilização, principalmente nas áreas empresarial, comercial, industrial e trabalhista, onde o prazo requerido para solução dos conflitos é determinante, face aos elevados ônus e interesses envolvidos nessas demandas. Acreditamos finalmente, que através do incentivo à utilização dos meios alternativos de solução de conflitos, estaremos proporcionando um sistema mais justo e eficiente, tendo como maior beneficiário o cidadão comum
Abstract: The paper aims to discuss the mediation and arbitration institutes as alternative tools in conflict resolution. We know that only a small amount of conflicts are handed over to the judiciary. The vast majority are not brought to court due to the delayed response and high procedural costs. Greater dissemination of the benefits provided by Law 9099/95 for the causes of small economic value should be promoted, especially among the poor. Regarding the law 9307/96 on arbitration, its use should be encouraged, especially in the business, commercial, industrial and labor areas, where the deadline required to resolve conflicts is determinant, given the high burden and interests involved in these demands. Finally, we believe that by encouraging the use of alternative means of conflict resolution, we will be providing a fairer and more efficient system, with the greatest benefit to the average citizen
Palavras-chave: Mediação
Arbitragem
Resolução de conflitos
Mediation
Arbitration
Conflict resolution
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Processual Civil
Citação: Oliveira, Rafael Chiarelo de. Mediação e arbitragem como meios alternativos de solução de conflitos. 2019. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36980
Data do documento: 27-Set-2019
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