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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36975| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Plea bargain: aspectos sobre acordo de não-persecução penal |
| Autor(es): | Vidotti, José Renato Pierin |
| Primeiro Orientador: | Pereira, Claudio José Langroiva |
| Resumo: | O presente artigo objetiva viabilizar de forma dinâmica as questões sobre a constitucionalidade dos argumentos trazidos para implantação do instituto norte-americano denominado plea bargain. Atualmente o tema é discutido por operadores da área jurídica, de modo que existem inúmeras maneiras das mais variadas opiniões, pois no atual cenário do sistema jurídico Brasileiro, a possibilidade de sua utilização de forma repentina poderá causar graves problemas sobre a eficácia. O principal modelo a ser seguido é o modelo norte-americano, o qual traz discussões na implantação do referido instituto que visa aliviar o Poder Judiciário Brasileiro, que atualmente encontra-se com dificuldades no excesso de trabalho. Em que pese ser essa a inicial funcionalidade do acordo de não-persecução penal norte-americano, o Brasil encontra-se em terceiro lugar no ranking mundial de população carcerária, circunstância que revela a necessidade de um estudo mais afundo do tema, pois não se pode pensar em uma solução rápida que, de outro lado possa gerar inconsistência ao violar princípios constitucionais |
| Abstract: | This article aims to dynamically make possible the questions about the constitutionality of the arguments brought to the establishment of the North American Institute called plea bargain. Currently the subject is discussed by legal operators, so there are numerous ways of the most varied opinions, because in the current scenario of the Brazilian legal system, the possibility of its sudden use may cause serious problems about effectiveness. The main model to be followed is the North American model, which brings discussions on the establishment of the institute that aims to relieve the Brazilian judiciary, which currently faces difficulties in overwork. Although this is the initial functionality of the North American non-prosecution agreement, Brazil is in third place in the world ranking of the prison population, a circumstance that reveals the need for a deeper study of the theme, since it is not You might think of a quick fix that might otherwise create inconsistency by violating constitutional principles |
| Palavras-chave: | Plea bargain Penal Violação Plea bargain Criminal Violation |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal |
| Citação: | Vidotti, José Renato Pierin. Plea bargain: aspectos sobre acordo de não-persecução penal. 2019. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36975 |
| Data do documento: | 27-Set-2019 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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