REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36923
Tipo: Monografia de Especialização
Título: A aplicabilidade da distribuição dinâmica do ônus da prova no processo do trabalho
Autor(es): Colombo, Roberta Ferraz
Primeiro Orientador: Zangari Júnior, Jurandir
Resumo: O objetivo deste trabalho é demonstrar a aplicação da teoria dinâmica do ônus da prova no direito e no processo do trabalho. Inicialmente, necessário se faz abordar o início do Processo do Trabalho no Brasil, com a sua evolução histórica e os princípios aplicáveis ao direito probatório. Após, necessário passar à análise do aspecto geral da Prova no direito Brasileiro, ocasião em que serão abordados os conceitos, os princípios e os meios de prova em direito admitidos. Ato contínuo, o trabalho passa à análise do ônus da prova no processo do trabalho, abordando todas as questões práticas e teóricas acerca do tema, como a inversão do ônus da prova, os momentos para a produção das provas, o que será feito com base no antigo e no novo Código de Processo Civil e, ainda, a alteração do art. 818 da CLT pela Lei 13.467/2017. Sequencialmente, será abordado que pertence ao autor o ônus de provar os atos constitutivos e ao réu o ônus de provar os fatos impeditivos, modificativos e extintivos do direito do autor. Para isso, tanto o Código de Defesa do Consumidor como a jurisprudência, desenvolveram a teoria da carga dinâmica do ônus da prova, com o intuito de manter o sistema aplicado anteriormente e, ainda, concretizar a teoria em questão, desde que devidamente fundamentada pelos Juízes quando da prolação da sentença, fazendo com que o Magistrado se aproxime da verdade real e da verdade dos fatos, atribuindo o ônus da prova à parte que possui maior aptidão para produzi-la, seja qual for a natureza do objeto da prova ou a sua posição no processo. Por ser a prova um direito fundamental que possui relação com o acesso à ordem jurídica justa, o presente trabalho aborda, ainda, o procedimento do ônus da prova no processo, fazendo uma análise dos aspectos gerais referentes à Teoria de Distribuição Dinâmica do Ônus da Prova, abordando conceitos e diferenças entre distribuição estática, inversão judicial e a distribuição dinâmica. Ainda, o trabalho tem o objetivo de esclarecer a origem e introdução da teoria da distribuição dinâmica das provas no ordenamento jurídico trabalhista Brasileiro, além da recepção dessa teoria pelo Novo Código de Processo Civil e pela Consolidação das leis do Trabalho. Assim, será demonstrado que, ao invés do instrumento em questão ficar apenas na jurisprudência trabalhista, agora há previsão concreta na nova redação do Novo Código de Processo Civil e na Consolidação das Leis do Trabalho. A nova mudança tem o intuito de dar maior efetividade e instrumentalidade no processo, assim como celeridade e justiça para cada caso concreto
Abstract: The purpose of this work is demonstrating the burden of proof dynamics theory applied in law and in labor litigation lawsuits. At first, it is mandatory to approach the beginning of Labor`s Process in Brazil, clarifying them historical evolution and applicable principles in proof`s right. After, it`s necessary pass analysis of general features in Brazilian`s proof law, approaching concepts, principles and means of proof accepted by law. Continued act, this work pass to analysis the burden of proof in labors process, approaching all practice and theory with this matter, as shifting the burden of proof, time to proof production based on previous and new Civil Litigation Code and, also, Art. 818 of Workers Laws Consolidation modified by Law n. 13.467/2017. Following, will be approached that it is mandatory to plaintiff the burden to prove constitutive rights acts and to the accused the burden to prove facts referred as preventing, amending and repealing rights of plaintiff. For this, Consumer Defence Code`s and Jurisprudence, developed the burden of proof dynamics theory with purpose to keep up the previously applied law system and, beyond, materialize the referred theory, provided that properly justified by judges at moment of impose decision based on real truth and facts truth, assigning the burden of proof to party who has better capacity to produce proofs, independent of processual position or nature of evidences. By be a proof of fundamental right which has relation with the access to righteous legal order, this work also approach the burden of proof procedure in lawsuits, analyzing general aspects referred to Burden of Proof Dynamics Distribution Theory, approaching concepts and differences between static distribution, judicial reverse and, dynamic distribution. Beyond that, this work has the purpose to clarifying the origin and introduction of Proof Dynamic Distribution Theory in Brazilian`s workers legal order and, the reception of this theory by the new civil litigation code` and workers law consolidation. In this way, this work will demonstrate that, instead of this theory maintains it only in jurisprudence, there is now the legal provision in the new civil litigation code` and workers law consolidation. This renovation aims to give to process more effectiveness and instrumentality, as well as celerity and justice for each case
Palavras-chave: Prova
Ônus
Ônus da Prova
Inversão do Ônus da Prova
Transformação do Ônus da Prova
Distribuição Dinâmica
Momento da Inversão do Ônus da Prova
Distribuição Dinâmica do Ônus da Prova
Proof
Burden
Burden of Proof
Shifting Burden of Proof
Changing Burden of Proof
Dynamic Distribution
Time to Shifting Burden of Proof
Burden of Proof by Dynamic Distribution
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito do Trabalho
Citação: Colombo, Roberta Ferraz. A aplicabilidade da distribuição dinâmica do ônus da prova no processo do trabalho. 2018. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36923
Data do documento: 28-Mar-2018
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