REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Direito à propriedade e habitação: genealogia e contornos
Autor(es): Gonfiantini, Yan de Faria
Primeiro Orientador: Garcia, Maria
Resumo: Este trabalho discorre sobre o direito fundamental de propriedade e o direito social à habitação. Estabelecendo um diálogo entre esses importantes institutos, considerando os fatores urbanísticos e psicossociais, bem como a ponderação havida do direito de propriedade durante a pandemia, por meio da ADPF 828. É importante substituir o termo "direito à moradia" por "direito à habitação", a fim de enfatizar não apenas a necessidade de um abrigo físico, mas também de condições adequadas de moradia que garantam a dignidade e o bem-estar das pessoas. O direito à habitação inclui não apenas a disponibilidade de moradias adequadas, mas também o acesso a serviços básicos, infraestrutura, transporte, segurança e um ambiente saudável. A instabilidade habitacional pode levar ao estresse, à insegurança e ao isolamento social, afetando negativamente a saúde mental e o bem-estar das pessoas. Nesse contexto, a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável estabelecida pelas Nações Unidas desempenha um papel relevante, pois através de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), busca promover a erradicação da pobreza, a redução das desigualdades, o acesso à habitação adequada e o desenvolvimento sustentável. O desafio reside em encontrar um equilíbrio entre a proteção dos direitos de propriedade, sua função social e a promoção de uma habitação digna, justa e sustentável para todos, especialmente em períodos de crise e transformação como o que estamos vivendo
Abstract: This work talks about the fundamental right to property and the social right to housing. Establishing a dialogue between these important institutions, considering urbanistic and psychosocial factors, as well as the balancing of the right to property during the pandemic through ADPF 828. It is important to replace the term "right to housing" with "right to adequate housing" to emphasize not only the need for physical shelter, but also for adequate housing conditions that guarantee dignity and well-being. The right to housing includes not only the availability of suitable housing but also access to basic services, infrastructure, transportation, security, and a healthy environment. Housing instability can lead to stress, insecurity, and social isolation, negatively affecting mental health and well-being. In this context, the 2030 Agenda for Sustainable Development established by the United Nations plays a relevant role as it seeks to promote the eradication of poverty, the reduction of inequalities, access to adequate housing, and sustainable development through the Sustainable Development Goals (SDGs). The challenge lies in finding a balance between protecting property rights, their social function, and promoting decent, fair, and sustainable housing for all, especially in periods of crisis and transformation like the one we are experiencing
Palavras-chave: Direitos fundamentais
Função social
Plano Diretor Municipal e Estatuto da Cidade
ADPF 828
Agenda 2030
Habitação
Dignidade
Fundamental rights
Social function
Master Plan and City Statute
ADPF 828
2030 Agenda
Adequate housing
Sustainability
Human dignity
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Graduação em Direito
Citação: Gonfiantini, Yan de Faria. Direito à propriedade e habitação: genealogia e contornos. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36866
Data do documento: 27-Jun-2023
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