REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Criminalização da loucura: análise do instituto de medida de segurança enquanto sanção penal aplicada aos psicopatas
Autor(es): Guimarães, Beatriz Azedo
Primeiro Orientador: Cogan, Bruno Ricardo Cyrilo Pinheiro Machado
Resumo: O presente estudo tratará da criminalização da loucura e da consequente aplicação das medidas de segurança aos condenados psicopatas. Para tanto, faz-se necessário expor o instituto das medidas de segurança, o desenvolvimento histórico, seus moldes atuais, finalidades, espécies e hipóteses de aplicação. Na sequência será abordada a criminalização da loucura, trazendo os conceitos de louco e seus tratamentos ao passar dos séculos, bem como as instituições próprias para tanto: os manicômios, inclusive os judiciários. Posteriormente, o psicopata será abordado propriamente dito, de modo a defini-lo de acordo com o entendimento da psiquiatria para, na sequência, ser feita uma análise jurídica desse indivíduo, dando enfoque à questão da imputabilidade desse sujeito, que poderá ser classificado como semi-imputável ou inimputável a depender da perícia médica e da análise judiciária. Por fim, será demonstrada a (in)eficácia da aplicação das medidas de segurança aos psicopatas, haja vista a irrevogabilidade da condição mental deles, trazendo um caso concreto ilustrando essa situação. O desenvolvimento do presente estudo se deu através da metodologia analítica descritiva e dedutiva por meio de bibliografia já existente sobre o tema. Ainda, o problema de pesquisa principal é a eficácia da aplicação das medidas de segurança e a configuração da imputabilidade, inimputabilidade e semi-imputabilidade do agente, sendo demonstrada a ineficácia do instituto
Abstract: The present study will deal with the criminalization of madness and the consequent application of security measures to psychopathic convicts. Therefore, it is necessary to expose the institute of security measures, the historical development, its current forms, purposes, species and application hypotheses. In the sequence, the criminalization of madness will be addressed, bringing the concepts of madness and its treatments over the centuries, as well as the institutions for that: the asylums, including the judiciary. Subsequently, the psychopath will be approached as such, in order to define him according to the understanding of psychiatry, so that, in the sequence, a legal analysis of this individual will be carried out, focusing on the question of the imputability of this subject, who can be classified as semi -imputable or non-imputable depending on medical expertise and judicial analysis. Finally, the (in)effectiveness of applying security measures to psychopaths will be demonstrated, given the irrevocability of their mental condition, bringing a concrete case illustrating this situation. The development of the present study took place through descriptive and deductive analytical methodology through existing bibliographies on the subject. Still, the main research problem is the effectiveness of the application of security measures and the configuration of imputability, non-imputability and semi-imputability of the agent, demonstrating the ineffectiveness of the institute
Palavras-chave: Psicopata
Medida
Segurança
Periculosidade
Imputabilidade
Psycho
Measure
Safety
Dangerousness
Imputability
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Graduação em Direito
Citação: Guimarães, Beatriz Azedo. Criminalização da loucura: análise do instituto de medida de segurança enquanto sanção penal aplicada aos psicopatas. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36860
Data do documento: 23-Mai-2023
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