REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36542
Tipo: Monografia de Especialização
Título: Lançamento por homologação e denúncia espontânea
Autor(es): Silva, Adriana de Souza
Primeiro Orientador: Melo, José Eduardo Soares de
Resumo: O presente estudo cumpre o objetivo de analisar a questão do lançamento tributário, enfatizando o lançamento por homologação, suas implicações, divergências doutrinárias, interpretação legal e implicações expressa e tácita, diante da opinião teórica pesquisada. Além disso, pondera sobre e a denúncia espontânea e a realização ou não do pagamento e a polêmica do pagamento parcelado. Considerando que a instituição do tributo é sempre feita mediante a instituição legal e as formas pelas quais é arrecadado e fiscalizado representam atos administrativos vinculados, a abordagem do lançamento por homologação evidencia que nessa modalidade o contribuinte é o principal colaborador, ou seja, o próprio contribuinte, de acordo com a norma legal, faz a apuração da base de cálculo, aplica a alíquota e apura o tributo devido, recolhendo-o após, de forma antecipada, antes que o valor sofra o lançamento. Com essa premissa, passa a considerar a possibilidade de aplicação da norma do artigo 138 do Código Tributário Nacional, acerca da denúncia espontânea, analisando seu cabimento diante dos tributos sujeitos a essa modalidade de lançamento, realizado ou não o pagamento, bem como a questão do parcelamento do pagamento. Conclusivamente, o estudo indicou que nos tributos sujeitos a lançamento por homologação é cabível a denúncia espontânea, além de que sobre este instituto não devem incidir juros ou multas e que o parcelamento, por princípio legal, também poderá ser aplicado
Abstract: This study meets the purpose of analyzing the issue of tax assessment, emphasizing the launch for approval, its implications, doctrinal differences, interpretation and legal implications of explicit and tacit, given the theoretical researched opinion. Also, ponder and voluntary reporting and the performance or non payment of installment payments and the controversy. Whereas the imposition of the tax is always done through the legal institution and the ways in which it is collected and monitored represent administrative actions related to approval by the launch approach demonstrates that this modality the taxpayer is the main contributor, or the taxpayer according to the legal standard makes the determination of basis, the rate applies and determines the tax due, after picking him so early, before the value suffers launch. With this premise, considers the possibility of applying the rule of Article 138 of the National Tax Code, on the voluntary reporting, analyzing its place before taxes subject to this type of release, or not made the payment, as well as the question of installment payment. Conclusively, the study indicated that the taxes subject to approval by launching a voluntary reporting is appropriate, and what about the Institute should not impose interest or penalties and the split by legal principle, may also be applied
Palavras-chave: Lançamento
Homologação
Tributos
Implicações
Denúncia
Seed
Approval
Taxes
Implications
Complaint
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Tributário
Citação: Silva, Adriana de Souza. Lançamento por homologação e denúncia espontânea. 2011. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36542
Data do documento: 18-Jan-2011
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