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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36530
Tipo: | Monografia de Especialização |
Título: | A efetivação de direitos fundamentais sociais pelo poder judiciário: o direito à saúde |
Autor(es): | Cardoso, Raphael Alves da Silva |
Primeiro Orientador: | Herani, Renato Gugliano |
Resumo: | A finalidade do presente estudo é o de acrescentar qualitativamente reflexões úteis acerca do tema da efetivação e concretização do direito fundamental à saúde, pelo Poder Judiciário. O desenvolvimento de debates sobre este tema no Brasil é de grande expressão, pois a muito anos que a comunidade jurídica Brasileira já discute e escreve a respeito, porém permanece atual. Não se tem a pretensão aqui de esgotar o assunto ou de se chegar a algum tipo de conclusão absoluta. Isto porque, A questão da proteção dos direito fundamentais é algo extremamente amplo e de grande complexidade. Assim, o presente estudo restringirá a análise da efetivação de direitos fundamentais tão apenas ao direito à saúde, que por si já é algo complexo e de difícil consenso doutrinário. A necessária observância de conceitos jurídicos que estão abarcados pela discussão também serão colocados no presente trabalho, o embate entre os chamados “mínimo existencial” e reserva do possível”, passando pela análise da proporcionalidade entre a questão orçamentária e valores constitucionais abrangidos pela dignidade humana. Ainda neste esteira de raciocínio, o presente trabalho promoverá análises sobre a intervenção do Estado-juiz, tendo em conta a sua atual capacitação técnica, para a concretização do direito à saúde, buscando aproximar-se sempre de atos decisórios mais justos |
Abstract: | The purpose of this study is to qualitatively useful add on the subject of the execution and application of the fundamental right to health , by the Judiciary. The development of debates on this issue in Brazil is of great expression , because for many years the Brazilian legal community already discusses and writes about , but remains current . The pretension here in not to exhaust the subject or to come to some sort of absolute conclusion. This is because the issue of protection of fundamental rights is extremely broad and very complex . Thus , this study restricts the analysis of the enforcement of fundamental rights just as the right to health , which in itself is quite complex and difficult doctrinal consensus. The necessary observance of legal concepts that are embraced by the discussion will also be placed in this work, the clash between the so-called "existential minimum" and “reserve of possible" , through analysis of the proportionality between the budgetary issues and constitutional values covered by the human dignity . Still in the wake of reasoning , this paper will promote analyzes of the intervention of the State court , taking into account your current technical ability to achieve the right to health , seeking always to approach of "fairer" decisions acts |
Palavras-chave: | Direitos Fundamentais Direitos Sociais Mínimo existencial Reserva do possível Direito à saúde Direito à vida Dignidade da pessoa humana Fundamental rights Social rights Existential minimum Reserve of possible Right to health Right to life hUman dignity |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
Sigla da Instituição: | PUC-SP |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Constitucional |
Citação: | Cardoso, Raphael Alves da Silva. A efetivação de direitos fundamentais sociais pelo poder judiciário: o direito à saúde. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Constitucional) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36530 |
Data do documento: | 30-Jan-2014 |
Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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